09/09/2025 21:34

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:30

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057077-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LIVIA VIEIRA RIGOADVOGADO(A): FERNANDA PONTES DA SILVA (OAB RJ110448)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.
19/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:30

Extinto o processo por negligência das partes
19/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO08S para RJRIO05S)
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057077-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIVIA VIEIRA RIGOADVOGADO(A): FERNANDA PONTES DA SILVA (OAB RJ110448) DESPACHO/DECISÃO PREVENÇÃO Em consulta ao sistema E-proc verifico a existência de PROCESSO autuado sob o número 5106414-25.2024.4.02.5101 no Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro, o qual restou extinto sem resolução de mérito.

Naquela demanda, assim como na presente, o autor, LIVIA VIEIRA RIGO, pretende determinar ao Banco Réu a troca da modalidade do FGTS da autora, retomando para a modalidade saque-rescisão, e que seja o banco Réu condenado a título de danos moraies e materias.

Verifica-se, portanto, a existência de prevenção entre a presente lide e o processo nº 5106414-25.2024.4.02.5101 Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro, uma vez que possui identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Por todo o exposto, reconheço minha INCOMPETÊNCIA e DECLINO o presente feito, prevento em razão do processo número 5106414-25.2024.4.02.5101 ao Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 286, II, do CPC.

Redistribua-se.
16/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:43

Decisão interlocutória
16/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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