09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 17:44

Juntada de Petição
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009043-58.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GETULIO DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO KELLY AMIM (OAB RJ118242) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora (evento 35, EXECUMPR1), intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:06

Determinada a intimação
27/08/2025 22:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 14:19

Juntada de Petição
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009043-58.2024.4.02.5102/RJAUTOR: GETULIO DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO KELLY AMIM (OAB RJ118242)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para sanar o erro materail apontado, fazendo constar a seguinte redação na parte dispositiva da sentença: "Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) a restituir ao Autor a quantia de R$ 2.232,87 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), devidamente atualizado desde 22/11/2021, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I".

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art.?55 da Lei nº 9.099/1995.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 05:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição
25/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:21

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009043-58.2024.4.02.5102/RJAUTOR: GETULIO DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO KELLY AMIM (OAB RJ118242)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) a restituir ao Autor a quantia de R$ 2.232,87 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), devidamente atualizado desde 22/11/2023, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 17:42

Juntada de Petição
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 12:53

Determinada a citação
08/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:10

Determinada a intimação
06/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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