11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002957-74.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA MELO FIOROTADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões à(s) apelação(ções), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1° do art. 1010 do CPC.

Caso sejam suscitadas, na apresentação das contrarrazões, as questões mencionadas no § 1º do art. 1009 do CPC, intimem-se os recorrentes para que se manifestem em 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do CPC.
18/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:41

Despacho
17/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002957-74.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA DE FATIMA MELO FIOROTADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604)SENTENÇAIII.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora.

O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

Deverá a Contadoria observar as disposições do art. 3º, da EC n. 113/2021, a partir da sua vigência. Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção concedida no art. 4º, Lei n. 9.289/96.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC.

Sentença que se sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do CPC) Após o trânsito em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 19:03

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:52

Despacho
03/02/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:07

Juntada de Petição
22/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:05

Decisão interlocutória
23/09/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:30

Distribuído por dependência - Número: 50033064820224025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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