28/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO32
23/07/2025 14:29

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5079412-80.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ROBERTO VIEIRA VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (OAB RJ078632)ADVOGADO(A): NIARA LIMOEIRO PEREIRA (OAB RJ144109) MILITAR.

AUXÍLIO-FARDAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA. prazo prescricional de cinco anos, que deve ser contado a partir dA CIÊNCIA DO ATO lesivo.

PROMOÇão ocorrida 2016.

PROCESSO DISTRIBUÍDO EM 2024.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Condeno o recorrente vencido em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 07:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:50

Declarada decadência ou prescrição
21/01/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:03

Determinada a citação
06/11/2024 10:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/10/2024 06:48

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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