05/09/2025 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
05/09/2025 13:10

Despacho
04/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042330-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ZENI MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): ELIENE RIGUETTI GUERRA (OAB RJ112104) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
25/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:44

Determinada a intimação
23/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042330-15.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ZENI MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): ELIENE RIGUETTI GUERRA (OAB RJ112104)SENTENÇADISPOSITIVO Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial (art. 487, inciso I, do CPC), motivo por que, confirmo a decisão proferida no Evento 3 e condeno a União: (i) a admitir a percepção da pensão estatutária instituída pelo pai da Autora (Sr.

José João da Silva, Matrícula SIAPE 1027952), cumulativamente com o benefício de aposentaria custeado pela Prefeitura do Rio de Janeiro e (ii) a pagar à Autora as parcelas do benefício de pensão estatutária, inadimplidas a partir da Apostila n.º 005/4PC2/2024 (Evento 1, out10), compensadas eventuais verbas solvidas sob o mesmo título. A correção monetária incidirá pela variação do IPCA-E, a partir da data de vencimento de cada parcela que compõe a condenação.

Os juros de mora serão computados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da demanda ? à qual retroagem os efeitos da citação, inclusive, a constituição em mora ex personae.

Condeno Autora e Ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com base no art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC.

O cumprimento da obrigação, por parte da Autora, está sujeito à condição suspensiva, capitulada pelo art. 98, §3º, do CPC, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça (Evento 3).

Sentença sujeita a reexame necessário.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

P.

I.
25/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 21:18

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:35

Determinada a intimação
16/10/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:49

Determinada a intimação
06/09/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:38

Juntada de Petição
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/07/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 12:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 13:58

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/07/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:16

Determinada a intimação
28/06/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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