TRF2 - 5054953-77.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054953-77.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO MENDES MATTOS (OAB RJ139929) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO.
INADEQUADA OU GENÉRICA FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
20/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/08/2025 07:45
Juntada de Petição
-
13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054953-77.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO MENDES MATTOS (OAB RJ139929) DESFALQUE PIS/PASEP.
AUTOR AJUIZOU DEMANDA EM FACE DA UNIÃO E DO BANCO DO BRASIL.
TEMA 1150 - STJ.
SENTENÇA EXTINTIVA.
RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
RECURSO DO BANCO DO BRASIL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO.
Sem condenação do recorrente em honorários de sucumbência, diante da ausência de sucumbência.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 16:17
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
31/07/2025 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
31/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054953-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADEADVOGADO(A): RODRIGO MENDES MATTOS (OAB RJ139929) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)". -
29/07/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 913,16 em 29/07/2025 Número de referência: 1360055
-
29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
28/07/2025 01:33
Juntada de Petição
-
22/07/2025 12:48
Juntada de Petição
-
19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/07/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054953-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADEADVOGADO(A): RODRIGO MENDES MATTOS (OAB RJ139929)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, pronuncio a ilegitimidade passiva da União Federal na presente demanda e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, extinguindo o processo sem exame de mérito, com lastro nos arts. 485 CPC c/c artigo 51 III da L9099/95.
Considerando os princípios norteadores dos Juizados, encaminhem-se os autos à Distribuição para a correção, de ofício, do polo passivo na autuação para que passe a constar UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em substituição à UNIÃO ? FAZENDA NACIONAL, conforme dados contidos na petição inicial.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se -
02/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
02/07/2025 12:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/07/2025 12:50
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054953-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADEADVOGADO(A): RODRIGO MENDES MATTOS (OAB RJ139929) ATO ORDINATÓRIO Vista a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. -
25/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
18/06/2025 21:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02F para RJTER01S)
-
18/06/2025 21:06
Alterado o assunto processual - De: PASEP - Para: Liberação de Conta
-
18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:45
Despacho
-
05/06/2025 00:02
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 13:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF09F para RJSJM02F)
-
04/06/2025 13:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005102-55.2024.4.02.5117
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Joao Pedro dos Santos Silveira
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/08/2025 19:13
Processo nº 5048685-41.2024.4.02.5101
Marcos Antonio Jeronimo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5048685-41.2024.4.02.5101
Marcos Antonio Jeronimo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jovino Lopes de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2025 10:00
Processo nº 5009186-59.2024.4.02.5001
Leandro Jose Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003155-51.2024.4.02.5121
Francisca Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 16:02