21/08/2025 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 18:01

Juntada de Petição
09/08/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019352-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA GODINHO DE AGUIARADVOGADO(A): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (OAB RJ064638) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
01/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019352-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA GODINHO DE AGUIARADVOGADO(A): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (OAB RJ064638)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia a revisar a RMI e RMB da aposentadoria por tempo de contribuição NB: 193.227.123-3, considerando o tempo e os salários de contribuição, no valor do teto previdenciário à sua época, referentes ao período de 01/11/2019 a 07/12/2021 junto ao empregador LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, bem como o tempo e os salários de contribuição referentes ao período de 01/01/2022 a 30/06/2022 como contribuinte facultativo.

Deverá o réu pagar as diferenças provenientes da revisão desde a DIB - 17/11/2022.
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019352-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA GODINHO DE AGUIARADVOGADO(A): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (OAB RJ064638) DESPACHO/DECISÃO Conversão em diligência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos outros documentos (contrato individual de trabalho, extrato analítico de conta vinculada do FGTS, recibos de pagamento, contracheque, termo de rescisão contratual, ficha de registro de empregados, livro ou folha de ponto, extrato RAIS/CAGED, etc.) que comprovem o labor, no período de 01/11/2019 a 07/12/2021, junto à empresa LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

No mesmo prazo acima concedido, deverá juntar aos autos a cópia integral da carteira de trabalho em que consta a anotação do vínculo junto à empresa supra.

Ressalto que todas as páginas da CTPS deverão ser juntadas na ordem sequencial.

Por último, deverá esclarecer se os períodos a serem reconhecidos são: o tempo laboral de 01/11/2019 a 07/12/2021 junto à empresa LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, bem como as contribuições realizadas como facultativo no período de 01/2022 a 06/2022 (evento 23 - cnis1 - seq. 13).

Cumprido, venham os autos conclusos.
26/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 12:34

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:43

Determinada a intimação
27/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:15

Juntado(a)
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/04/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 06:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 06:58

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 21:31

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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