01/09/2025 13:16

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028316-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS MINELLOADVOGADO(A): LENDA TAM (OAB RJ172077) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:08

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 07:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
16/06/2025 07:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 07:00

Juntada de Petição
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/04/2025 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS MINELLO <br/> Data: 16/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
31/03/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
31/03/2025 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 11:43

Juntado(a)
31/03/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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