28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5060894-42.2024.4.02.5101/RJ APELADO: CARLOS AUGUSTO GOMES JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO A eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, proferiu decisão em 29/07/2025, (processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001) através do Tema GRC nº 28, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).”.

No ensejo, decidiu pela “suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.” Desse modo, determino a SUSPENSÃO do presente processo.

Intime-se as partes.
18/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
20/06/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
17/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
17/06/2025 07:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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