TRF2 - 5000567-77.2024.4.02.5119
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-77.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: VANIA DE ALCANTARA RANGEL MORAES SALLESADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.
Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (evento 44, ACOR2), que anulou a sentença e determinou o retorno ao juízo de origem, INTIMEM-SE as partes para, em 10 (dez) dias, terem vista dos autos e dizerem, de modo específico e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir.
Após, VOLTEM-ME conclusos para sentença. -
02/09/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 10:19
Decisão interlocutória
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02/09/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJBPI01
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13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000567-77.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: VANIA DE ALCANTARA RANGEL MORAES SALLES (AUTOR)ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE.
PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA.
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO SEM ANÁLISE DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.
INCOMPETÊNCIA DO JEF.
PEDIDO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NÃO APRECIADO.
SENTENÇA ANULADA PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA e determinar o retorno dos autos à origem.
Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).
Intimadas as partes, oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000567-77.2024.4.02.5119/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: VANIA DE ALCANTARA RANGEL MORAES SALLES (AUTOR)ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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06/06/2025 14:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/05/2025 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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21/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/03/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 20:27
Julgado procedente o pedido
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05/09/2024 14:26
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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11/07/2024 10:17
Juntada de Petição
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09/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/07/2024 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/07/2024 17:23
Determinada a citação
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05/07/2024 10:29
Juntada de Petição
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03/07/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 11:24
Juntada de Petição
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07/06/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/05/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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