TRF2 - 5000028-25.2025.4.02.5104
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2025 15:44
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
18/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000028-25.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MONIQUE CAETANO DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
17/07/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
-
17/07/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
17/07/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
17/07/2025 20:49
Homologada a Transação
-
17/07/2025 14:42
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/07/2025 06:56
Despacho
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000028-25.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MONIQUE CAETANO DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 15/07/2025 - PETIÇÃO -
16/07/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000028-25.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MONIQUE CAETANO DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/07/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03S)
-
28/05/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 15:38
Juntada de Petição
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15/04/2025 15:16
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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20/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 15:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONIQUE CAETANO DE SOUZA CASTRO <br/> Data: 15/04/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Per
-
11/03/2025 15:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-VR)
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10/03/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:21
Não Concedida a tutela provisória
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30/01/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 21:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/01/2025 17:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJNIT03S)
-
06/01/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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