17/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000859-76.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LEONETE FLORES PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANASENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da ativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 18:57

Homologada a Transação
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 13:40

Conclusos para julgamento
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000859-76.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: LEONETE FLORES PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 08/09/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
09/09/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LEONETE FLORES PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
29/08/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LEONETE FLORES PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
20/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONETE FLORES PEREIRA <br/> Data: 07/08/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
13/05/2025 13:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
12/05/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:22

Determinada a citação
01/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:30

Determinada a intimação
21/02/2025 11:37

Juntada de Petição
21/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
21/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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