19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023236-81.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)REQUERENTE: MICAELLA DE SOUZA SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-15
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
11/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
11/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023236-81.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)REQUERENTE: MICAELLA DE SOUZA SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque de 30% dos honorários contratuais. À Secretaria para retificar a RPV.

Em seguida, vista às partes por cinco dias.
10/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:41

Determinada a intimação
10/09/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
08/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
08/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:21

Determinada a intimação
04/09/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:33

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 130 e 129
01/09/2025 11:58

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023236-81.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)REQUERENTE: MICAELLA DE SOUZA SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
27/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-15
27/08/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
22/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:38

Determinada a intimação
22/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023236-81.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)REQUERENTE: MICAELLA DE SOUZA SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
08/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:45

Determinada a intimação
07/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/07/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 13:13

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
30/06/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023236-81.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)AUTOR: MICAELLA DE SOUZA SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do NCPC, art. 487, I, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, condenando o INSS a conceder o benefício de amparo social à parte autora desde a DER em 24/02/2024 (NB 87/714.569.289-0), nos termos da fundamentação supra.

Incidentalmente, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA, devendo esta, também, comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Em caso de reforma da sentença, os valores recebidos a título de antecipação de tutela deverão ser devolvidos, sendo facultado à parte autora informar a este juízo caso não pretenda a implantação deste benefício antes do transito em julgado.

CONDENO a autarquia previdenciária, ainda, a pagar à parte requerente as prestações vencidas desde 24/02/2024, abatendo-se eventuais valores já recebidos por força da antecipação de tutela. Os atrasados serão atualizados monetariamente segundo o IPCA-E, nos termos do RE 870947 (Repercussão Geral - Tema 810), e acrescidos de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEFs na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 destas Turmas Recursais.

Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida tem os elementos necessários à elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício, quanto em relação às parcelas atrasadas.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar ao Juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Determino, ainda, a remessa de cópia dos presentes autos ao Ministério Público Estadual para ciência e adoção das providências cabíveis, nos termos do requerido pelo Ministério Público Federal (Evento 91), tendo em perspectiva a notícia da gravidez da menor.

Intime-se o MPF. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
25/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2025 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:48

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:12

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
07/03/2025 18:01

Determinada a intimação
07/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
23/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
08/01/2025 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024 13:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:28

Determinada a intimação
05/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/06/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:49

Determinada a intimação
17/06/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2024 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
24/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICAELLA DE SOUZA SIQUEIRA <br/> Data: 13/06/2024 às 12:00. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> Pe
17/05/2024 11:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/04/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:54

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 11:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2024 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 09:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00