TRF2 - 5000705-30.2022.4.02.5114
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
11/09/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 15:30
Decisão interlocutória
-
09/09/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 14:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAG01
-
09/09/2025 14:17
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
25/08/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/08/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
-
13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000705-30.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS COUTINHO (OAB RJ235019)ADVOGADO(A): LAIS ROSA SOBRINHO (OAB RJ226011) CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.
VISÃO MONOCULAR.
NECESSIDADE DE ANÁLISE AMPLA.
JURISPRUDÊNCIA DA TNU.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA e determinar o retorno dos autos.
Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).
Intimem-se as partes, inclusive a CEAB DJ, COM URGÊNCIA, para cessar o benefício NB 231.311.546-6.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
08/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
07/08/2025 23:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/07/2025 11:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
22/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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18/07/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000705-30.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS COUTINHO (OAB RJ235019)ADVOGADO(A): LAIS ROSA SOBRINHO (OAB RJ226011) CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.
VISÃO MONOCULAR.
NECESSIDADE DE ANÁLISE AMPLA.
JURISPRUDÊNCIA DA TNU.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA e determinar o retorno dos autos.
Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).
Intimem-se as partes, inclusive a CEAB DJ, COM URGÊNCIA, para cessar o benefício NB 231.311.546-6.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
11/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000705-30.2022.4.02.5114/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS COUTINHO (OAB RJ235019)ADVOGADO(A): LAIS ROSA SOBRINHO (OAB RJ226011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 15:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/05/2025 18:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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29/04/2025 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
07/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
27/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
03/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2025 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/01/2025 11:55
Juntada de Petição
-
30/01/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
30/01/2025 09:07
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
29/01/2025 19:17
Juntada de Petição
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
16/01/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/01/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/12/2024 12:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/09/2024 18:24
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/09/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
12/09/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/08/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 20:52
Despacho
-
27/08/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:53
Despacho
-
23/07/2024 21:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/07/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 11:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/02/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 17:10
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/01/2024 16:00. Refer. Evento 56
-
26/01/2024 15:54
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
26/01/2024 14:47
Juntada de Petição
-
26/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
08/01/2024 17:53
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/01/2024 16:00
-
02/01/2024 11:11
Juntada de Petição
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
29/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/11/2023 13:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/07/2023 17:06
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 17:05
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2023 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2023 11:47
Juntada de Petição
-
19/06/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
29/05/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
23/04/2023 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
24/03/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/03/2023 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/03/2023 13:48
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
02/03/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 12:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/09/2022 17:51
Conclusos para julgamento
-
22/09/2022 17:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
22/09/2022 17:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/09/2022 10:26
Juntada de Petição
-
15/09/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
29/08/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2022 10:08
Juntada de Petição
-
22/07/2022 10:03
Juntada de Petição
-
22/07/2022 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/07/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 18:21
Determinada a intimação
-
04/07/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
08/06/2022 14:15
Juntada de Petição
-
27/05/2022 11:34
Juntada de Petição
-
27/05/2022 11:33
Juntada de Petição
-
13/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
11/05/2022 18:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
09/05/2022 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
06/05/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
28/04/2022 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/04/2022 19:53
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
18/04/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 17:06
Determinada a intimação
-
17/04/2022 18:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO DA SILVA ALVES <br/> Data: 01/06/2022 às 13:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA - Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37, loja 01, Centro, Itaboraí/RJ (em fre
-
17/04/2022 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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