16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000705-30.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: JOAO DA SILVA ALVESADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS COUTINHO (OAB RJ235019)ADVOGADO(A): LAIS ROSA SOBRINHO (OAB RJ226011) DESPACHO/DECISÃO Diante das decisões proferidas nos eventos 128 e 139, designo a realização de perícia social por Perito na especialidade Assistência Social.

Nomeio perita a Drª.

CRISTIANE SANTOS ESTEVES, Assistente Social, que deverá comparecer à residência do segurado dentro de 30 (trinta) dias, contados da aceitação do encargo. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a visita.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 28, §1º, I e III, da Resolução nº 305/2014 do CJF.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar/apurar as seguintes informações: Indique nome(s), CPF, idade, estado civil, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluídos "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário, semanal ou mensal aproximado) da(s) pessoa(s) que reside(m) com a parte autora.Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha?Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria e/ou pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa-auxílio, vale-gás, cesta básica, doação, etc.)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com gás, água, energia elétrica e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.Quais são as experiências profissionais da parte autora?Considerando-se que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados e/ou pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91, a parte autora já tentou se reintegrar ao mercado de trabalho, candidatando-se a alguma vaga de trabalho? Em caso positivo, especificar quais empresas (barreiras atitudinais).A parte autora possui algum(a) deficiência/incapacidade/impedimento? Qual?A deficiência/incapacidade ou o eventual impedimento dificulta o desempenho das tarefas da atividade profissional da pessoa periciada? Fundamente.A deficiência/incapacidade ou o eventual impedimento obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade? Fundamente.Outros esclarecimentos/informações que a perita entender úteis à demanda.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

Determino que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo ou Manual em formato PDF abaixo indicados, sob pena de não consideração de seus quesitos.

Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogado Intime-se a parte autora para que informe nos autos seu endereço completo, incluindo pontos de referência, além de telefones para contato, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos e para informar nos autos a data da realização da visita no domicílio do autor.

Fica a cargo do patrono da causa a atribuição de cientificar o autor do inteiro teor da presente decisão, inclusive no que se refere à data marcada.

Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014 do CJF.

Intimem-se.
11/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:30

Decisão interlocutória
09/09/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAG01
09/09/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/08/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000705-30.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS COUTINHO (OAB RJ235019)ADVOGADO(A): LAIS ROSA SOBRINHO (OAB RJ226011) CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.

VISÃO MONOCULAR.

NECESSIDADE DE ANÁLISE AMPLA.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA e determinar o retorno dos autos.

Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes, inclusive a CEAB DJ, COM URGÊNCIA, para cessar o benefício NB 231.311.546-6.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
08/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
07/08/2025 23:04

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 11:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000705-30.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS COUTINHO (OAB RJ235019)ADVOGADO(A): LAIS ROSA SOBRINHO (OAB RJ226011) CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.

VISÃO MONOCULAR.

NECESSIDADE DE ANÁLISE AMPLA.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA e determinar o retorno dos autos.

Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes, inclusive a CEAB DJ, COM URGÊNCIA, para cessar o benefício NB 231.311.546-6.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
11/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/07/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 14:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2025 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 23
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000705-30.2022.4.02.5114/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS COUTINHO (OAB RJ235019)ADVOGADO(A): LAIS ROSA SOBRINHO (OAB RJ226011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 18/06/2025 - Juntada de certidão
18/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/05/2025 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição
30/01/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/01/2025 09:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/01/2025 19:17

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
16/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/01/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/12/2024 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 18:24

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/09/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:52

Despacho
27/08/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:53

Despacho
23/07/2024 21:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:18

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2024 14:36

Conclusos para julgamento
26/01/2024 17:10

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/01/2024 16:00. Refer. Evento 56
26/01/2024 15:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/01/2024 14:47

Juntada de Petição
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/01/2024 17:53

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/01/2024 16:00
02/01/2024 11:11

Juntada de Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/11/2023 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2023 17:06

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:05

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/06/2023 11:47

Juntada de Petição
19/06/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
23/04/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
24/03/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/03/2023 13:48

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
02/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
22/09/2022 17:51

Conclusos para julgamento
22/09/2022 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
22/09/2022 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2022 10:26

Juntada de Petição
15/09/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 10:08

Juntada de Petição
22/07/2022 10:03

Juntada de Petição
22/07/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:21

Determinada a intimação
04/07/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/06/2022 14:15

Juntada de Petição
27/05/2022 11:34

Juntada de Petição
27/05/2022 11:33

Juntada de Petição
13/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/05/2022 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/05/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
06/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/04/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 19:53

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/04/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:06

Determinada a intimação
17/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOAO DA SILVA ALVES Data: 01/06/2022 às 13:00. Local: CONSULTÓRIO DR. ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA - Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37, loja 01, Centro, Itaboraí/RJ (em fre
17/04/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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