12/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001873-81.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA, na qualidade de servidora pública federal, move contra a UNIÃO, visando que o auxílio alimentação seja integrado na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário, bem como o pagamento das diferenças apuradas.

Decisão que deferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a citação a parte ré (evento 3).

Contestação da UNIÃO (evento 10).

Decisão que suspendeu o feito devido à afetação pela Turma Nacional de Uniformização - TNU, do Tema 364 (evento 13).

Decido.

Tendo em vista que o Tema 364 fora julgado em 14/05/2025, mediante publicação do acórdão em 15/05/2025, DETERMINO o prosseguimento do feito.

INTIME-SE a autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos da ré de evento 21.

Tudo feito e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:49

Determinada a intimação
16/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 21:57

Juntada de Petição
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:39

Decisão interlocutória
12/12/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:33

Juntada de Petição
30/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:41

Determinada a citação
29/10/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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