TRF2 - 5005219-69.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005219-69.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: EVERTON DE OLIVEIRA EDUARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES MENDES (OAB ES027155) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro.
Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.
Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/09/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/09/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 10:14
Determinada a intimação
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04/09/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2025 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158637-97.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158636-15.2025.4.02.9666/TRF (EVERTON DE OLIVEIRA EDUARDO)
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30/07/2025 19:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-16 processada no TRF2 com o no. 51586379720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-16 processada no TRF2 com o no. 51586361520254029666/TRF (ANA CAROLINA RODRIGUES MENDES)
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-16 processada no TRF2 com o no. 51586361520254029666/TRF (EVERTON DE OLIVEIRA EDUARDO)
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29/07/2025 14:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-16
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29/07/2025 10:56
Juntada de Petição
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22/07/2025 13:33
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/07/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005219-69.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: EVERTON DE OLIVEIRA EDUARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES MENDES (OAB ES027155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-16
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02/07/2025 14:22
Juntada de Petição
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02/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 18:08
Decisão interlocutória
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13/06/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 17:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 17:46
Transitado em Julgado
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005219-69.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EVERTON DE OLIVEIRA EDUARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES MENDES (OAB ES027155)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 20/12/2021 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (20/12/2021) até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
20/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2025 03:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/05/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/05/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:25
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/05/2025 14:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/05/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 23:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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08/05/2025 23:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 20:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
27/03/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/03/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERTON DE OLIVEIRA EDUARDO <br/> Data: 06/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 16:34
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 13:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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15/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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28/02/2025 19:50
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
28/02/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 19:27
Não Concedida a Medida Liminar
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27/02/2025 09:28
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 15:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2025 15:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2025 15:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2025 15:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/02/2025 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2025 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2025 14:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
-
26/02/2025 14:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/02/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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