TRF2 - 5039781-41.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 10:14
Determinada a intimação
-
04/09/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2025 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159583-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159582-84.2025.4.02.9666/TRF (RUAN PANDOLFI DO NASCIMENTO)
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26/08/2025 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-86 processada no TRF2 com o no. 51595836920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-86 processada no TRF2 com o no. 51595828420254029666/TRF (PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA)
-
31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-86 processada no TRF2 com o no. 51595828420254029666/TRF (RUAN PANDOLFI DO NASCIMENTO)
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30/07/2025 18:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-86
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
11/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039781-41.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: RUAN PANDOLFI DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/07/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
10/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 18:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-86
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08/07/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039781-41.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: RUAN PANDOLFI DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 61 - 13/06/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 49 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
03/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 18:08
Decisão interlocutória
-
13/06/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 17:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/06/2025 17:51
Transitado em Julgado
-
13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
10/06/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039781-41.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RUAN PANDOLFI DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 26/06/2023 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (26/06/2023) até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
21/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 04:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/05/2025 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:25
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2025 12:54
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/03/2025 16:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/03/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2025 19:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 19:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 23:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
-
19/03/2025 18:59
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 18:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/03/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2025 07:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 05:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 15:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN PANDOLFI DO NASCIMENTO <br/> Data: 07/03/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
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06/01/2025 19:24
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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27/12/2024 10:36
Juntada de Petição
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27/12/2024 10:35
Juntada de Petição
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27/12/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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11/12/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2024 17:05
Não Concedida a Medida Liminar
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06/12/2024 19:57
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2024 19:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES032803
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05/12/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 14:51
Juntada de Petição
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04/12/2024 14:39
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
-
04/12/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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