10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/06/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 23:13

Juntada de Petição
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000454-04.2025.4.02.5115/RJAUTOR: CLEIA ROZINO DA CRUZ ALMEIDAADVOGADO(A): ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (OAB RJ133048)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício por INCAPACIDADE TEMPORÁRIA desde DER em 17/10/2024, (evento 9.1, página 01), com DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença e DCB em 05/09/2025, conforme sugerido pelo perito judicial. As parcelas vencidas entre a DIB e a data do pagamento administrativo do benefício devem ser pagas por requisitório acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
06/06/2025 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição
04/06/2025 12:18

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIA ROZINO DA CRUZ ALMEIDA <br/> Data: 05/06/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVE
10/04/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 11:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:35

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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