04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 08:28

Decisão interlocutória
21/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/08/2025 18:35

Decisão interlocutória
08/08/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/06/2025 17:18

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 17:13

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005216-17.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VOLMAR SARAIVAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADISPOSITIVO Mediante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria NB 196.081.650-8, fazendo constar os salários de contribuição constantes na RAIS (evento 1, DOC8?) para os meses de ABRIL/1999, MARÇO/2002, JULHO/2003, AGOSTO/2003, ABRIL/2005, OUTUBRO/2006 ATÉ DEZEMBRO/2006, JANEIRO/2007, FEVEREIRO/2007, ABRIL/2007, JUNHO/2007, JULHO/2007, OUTUBRO/2007, NOVEMBRO/2007, ABRIL/2016, MAIO/2016; b) Pagar as diferenças pretéritas retroativas referentes ao período de concessão do benefício até o momento da revisão, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF.
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 12:52

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/02/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 19:27

Determinada a citação
28/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/02/2025 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 14:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
26/02/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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