04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-99 processada no TRF2 com o no. 50302686920254029445/TRF (BERNADETH DA SILVA DE MOURA)
03/09/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 08:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-99
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011777-65.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTEREXEQUENTE: BERNADETH DA SILVA DE MOURAADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 19:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-99
07/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011777-65.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: BERNADETH DA SILVA DE MOURAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
02/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:34

Decisão interlocutória
01/07/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição
17/06/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 00:43

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:00

Despacho
28/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 12:00

Conclusos para julgamento
24/05/2024 09:28

Despacho
14/05/2024 17:02

Juntada de Petição
22/03/2024 22:19

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2024 13:54

Juntada de Petição
12/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/01/2024 14:14

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/12/2023 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/11/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 09:49

Determinada a intimação
13/10/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 10:41

Não Concedida a tutela provisória
31/08/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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