03/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 12:19

Juntada de Petição
04/08/2025 14:22

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
01/08/2025 14:59

Despacho
01/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005456-22.2024.4.02.5104/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: DANIELE APARECIDA CORNEL DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB SP364465)EXEQUENTE: MATHEUS CORNEL DA SILVA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB SP364465) DESPACHO/DECISÃO Cálculos apresentados pelo INSS no evento 41, OUT2, na razão 95% do total devido nos autos, conforme acordo homologado, sobre os quais foi dado vista à parte exequente, que quedou-se inerte.

No evento 17, TERMREN2 foi apresentado termo de renúncia.

Ocorre que na elaboração dos cálculos, o INSS apurou que a parte autora teria direito ao valor de R$ 254.312,57, conforme evento 41, OUT2, importe que excede o dobro do teto dos Juizados Especiais Federais, que é de R$ 91.080,00.

Intime-se a parte autora para apresentar esclarecimento acerca da petição de Ev. 39, em que requer a expedição de RPV, uma vez que o pagamento pela via da RPV acarretará renuncia, em desfavor do menor absolutamente incapaz, do montante de R$ 163.232,57, já que pela via da RPV, só poderia ser pago R$ 91.080,00, ao invés de receber o montante total de R$ 254.312,57 por precatório. Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se o MPF para manifestação acerca do interesse do menor absolutamente incapaz diante da petição, em razão das consequências de tal renúncia geradas em seu patrimônio .

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
16/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:50

Despacho
04/06/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
21/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
10/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 16:00

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
22/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/02/2025 14:12

Transitado em Julgado
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/02/2025 13:36

Homologada a Transação
13/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/11/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/09/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:10

Determinada a citação
18/09/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001665-03.2024.4.02.5118

Aldeneide Espinheiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5075566-55.2024.4.02.5101

Marinna Barbara Barros

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077572-69.2023.4.02.5101

Felipe da Silva Cardoso

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thais Helena Mesquita de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5062962-28.2025.4.02.5101

Allan Augusto Vianna dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Aurelio Gomes de Figueiredo Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 5002216-91.2025.4.02.5006

Luis Carlos Paquiela de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo