28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007497-62.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JANAINA DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSELI VIEIRA RENOLDI (OAB ES040006)ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) DESPACHO/DECISÃO A autora pleiteia o benefício de auxílio-reclusão, na condição de companheira de Micharle José dos Santos, desde a data do primeiro requerimento administrativo, em 13/04/2018.

O auxílio-reclusão é benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão.

Micharle deu entrada no Centro de Triagem de Viana em 30/01/2017, foi removido para o Centro de Detenção Provisória da Serra em 30/03/2017 e transferido para Casa de Custódia de Vila Velha em 25/01/2018, onde cumpriu pena em regime semiaberto até 04/07/2018 (Evento 61_PROCADM1, fl. 24, e Evento 62, EXTR1).

Micharle foi preso novamente em 25/01/2021, tendo sido transferido para o Centro de Detenção Provisória da Serra em 10/03/2021 e para a Penitenciária Estadual de Vila Velha em 31/08/2021, onde passou a cumprir pena em regime fechado, até 24/06/2024, quando foi transferido para a Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, onde cumpriu pena em regime semiaberto, até 29/09/2024, quando foi solto (Evento 1_PROCADM14, fl. 100, e Evento 62, EXTR1).

O benefício foi pago aos filhos do recluso, Maik Felipe Madalon dos Santos e Murilo Madalon dos Santos, no período de 30/03/2017 a 01/01/2019, quando foi suspenso por não apresentação de certidão carcerária (Evento 1, PROCADM13, fl. 33): Em tese, os menores fazem jus ao benefício até a data da soltura, em 29/09/2024 (Evento 22, INF4): Os pensionistas serão diretamente atingidos pelo resultado da sentença, razão pela qual devem obrigatoriamente ser integrados à relação processual, na condição de litisconsortes passivos necessários.

Intime-se a autora para requerer a citação dos pensionistas em 15 dias.
26/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 07:22

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 10:07

Juntado(a)
08/08/2025 14:45

Juntado(a)
29/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
28/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:15

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/06/2025 15:00. Refer. Evento 43
26/06/2025 17:13

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 21:20

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição
27/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007497-62.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JANAINA DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada nos autos (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting. Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009.

Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 3º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef03audiencia As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade;estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados;garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2491231272transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9Xa fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência;as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação;são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros).

Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas;a parte autora tem o prazo de dez dias para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido em sua contestação. * Contatos do 3º Juizado Especial Federal: (27) 99203-1918 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5334 e e-mail: [email protected].
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:16

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/06/2025 15:00. Refer. Evento 39
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/05/2025 13:55

Despacho
13/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:27

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 13/05/2025 13:00. Refer. Evento 31
13/05/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:55

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 13/05/2025 13:00
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:08

Despacho
11/02/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:58

Determinada a intimação
12/12/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001277-48.2024.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 33
25/11/2024 10:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/11/2024 11:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESJUS501 para ESVITJE03S)
22/11/2024 08:18

Declarada incompetência
20/11/2024 02:06

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
19/11/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESVITJE04S)
18/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:42

Decisão interlocutória
06/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00