25/08/2025 15:22

Despacho
25/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001946-62.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MATHEUS GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 63, CONHON2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.
15/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:31

Despacho
15/08/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:17

Determinada a intimação
10/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001946-62.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MATHEUS GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Macaé/RJ, 16/06/2025.
16/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/04/2025 16:14

Juntada de Petição
10/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:58

Determinada a intimação
25/02/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
25/02/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/12/2024 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/12/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/11/2024 10:14

Juntada de Petição
11/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 10:43

Juntada de Petição
08/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:13

Determinada a intimação
10/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição
30/04/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 15:16

Determinada a citação
30/04/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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