TRF2 - 5035424-23.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA

CNPJ: 32.499.238/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 15:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 07/11/2022 15:26

    Transitado em Julgado - Data: 03/11/2022

  • 06/11/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/11/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/11/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/11/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 12:33

    Juntado(a)

  • 27/10/2022 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/10/2022 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/10/2022 12:33

    Juntado(a)

  • 26/10/2022 01:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/09/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

    Apelação Cível Nº 5035424-23.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rodrigo Paneto (OAB ES009999) ADVOGADO: MARIA APARECIDA LILA DASSIE (OAB ES011699) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 28/09/2022 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 28/09/2022 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 28/09/2022 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 12:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 22/09/2022 01:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 21/09/2022 10:46

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 20/09/2022 17:53

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 20/09/2022 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 21:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 25/05/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/04/2022 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/04/2022 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 12/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/04/2022 00:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2022 00:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/04/2022 16:26

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/04/2022 16:26

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 01:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5035424-23.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rodrigo Paneto (OAB ES009999) ADVOGADO: MARIA APARECIDA LILA DASSIE (OAB ES011699) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 03/03/2022 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/03/2022 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 03/03/2022 14:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/02/2022 16:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 22/02/2022 18:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 22/02/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/02/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/02/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/02/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2022 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 10/02/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/02/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/02/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 09/02/2022 12:47

    Juntado(a)

  • 09/02/2022 12:47

    Juntado(a)

  • 08/02/2022 21:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/12/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 07:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 10/12/2021 07:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/12/2021 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/11/2021 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 25/11/2021 16:41

    Juntado(a)

  • 24/11/2021 20:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/11/2021 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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