TRF2 - 5003701-41.2025.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO CARLOS JUSTINO

CPF *52.***.*04-00

Advogados

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA

CPF *58.***.*70-08

ROBERTH ANCELMO RIBEIRO

OAB: 037631/ES

CPF *67.***.*29-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 14:38

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 19/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 23/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003701-41.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ROBERTO CARLOS JUSTINOADVOGADO(A): ROBERTH ANCELMO RIBEIRO (OAB ES037631)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

    Intimem-se.

    Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

    Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 22/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2025 18:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003701-41.2025.4.02.5002/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: ROBERTO CARLOS JUSTINOADVOGADO(A): ROBERTH ANCELMO RIBEIRO (OAB ES037631)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 09/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS503J)

  • 09/07/2025 17:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/07/2025 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: ROBERTO CARLOS JUSTINOADVOGADO(A): ROBERTH ANCELMO RIBEIRO (OAB ES037631)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.

    O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.    

  • 22/05/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2025 16:57

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS JUSTINO <br/> Data: 09/06/2025 às 13:25. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe

  • 15/05/2025 14:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCACJA-ES)

  • 14/05/2025 18:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 14/05/2025 15:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/05/2025 13:37

    Juntado(a)

  • 14/05/2025 13:37

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS503J)

  • 14/05/2025 13:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/05/2025 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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