TRF2 - 5004154-53.2023.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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03/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004154-53.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: RAQUEL BARCELOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): NOEME OLIVEIRA THEMOTEO (OAB RJ217804)RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE SA FREIRE BARCELOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): NOEME OLIVEIRA THEMOTEO (OAB RJ217804) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 83, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra a decisão prolatada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 74, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o preenchimento dos requisitos legais para concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa acometida de transtorno do espectro autista, conforme a ementa do acórdão: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
ARTIGO 1.021 DO CPC.
ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
LEI 8.742/93. ANÁLISE PERICIAL INDICOU A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. AGRAVO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR - Tema 376), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-376) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 17:42
Decisão interlocutória
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25/03/2025 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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03/02/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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31/01/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 19:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/01/2025 15:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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04/12/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/12/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/12/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/12/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:43
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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28/10/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/10/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 215
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25/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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16/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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10/09/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2024 10:09
Juntada de Petição
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
13/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:52
Conhecido o recurso e não provido
-
31/07/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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26/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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08/01/2024 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2023 09:50
Juntada de Petição
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
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01/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
27/11/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
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31/10/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/10/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2023 11:53
Julgado procedente o pedido
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16/10/2023 12:13
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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29/08/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
22/08/2023 11:31
Juntada de Petição
-
17/08/2023 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/08/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 22:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2023 22:11
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/08/2023 22:07:11)
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27/06/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2023 13:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2023 11:41
Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
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19/06/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2023 15:54
Determinada a citação
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19/06/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 14:15
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/06/2023 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/06/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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