15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/09/2025 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/09/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006425-71.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190) DESPACHO/DECISÃO 1 - No evento 129, PET1, foi juntada a renúncia dos advogados ao mandato outorgado pela ré APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, de acordo com o disposto no art. 112 do CPC.

Sendo assim, à Secretaria para que exclua dos autos, no sistema Eproc, o nome do advogado: DANIEL GERBER (OAB/RS 39.879 e OAB/DF 47.827). 2 -

Por outro lado, considerando o teor do art. 76 do CPC, INTIME-SE a referida associação, através de carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório. 3 – Por fim, cumprido o item 1, SUSPENDA-SE o feito, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
05/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:22

Determinada a intimação
05/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:39

Juntada de Petição
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006425-71.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: MARIA APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 112 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 105 - 04/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
25/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
04/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:36

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
02/05/2025 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 12:41

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
29/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
14/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/10/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 23:44

Determinada a intimação
24/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:23

Juntada de Petição
19/09/2024 15:43

Juntada de Petição
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
07/08/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 15:15

Juntada de Petição
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
15/07/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 22:15

Determinada a intimação
12/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/06/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/04/2024 12:22

Juntada de Petição
05/04/2024 21:07

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/03/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:29

Determinada a intimação
06/03/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/01/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 15:23

Determinada a intimação
29/01/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/11/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/11/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
09/11/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 16:56

Juntada de Petição
25/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 21:53

Despacho
21/09/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/08/2023 12:08

Juntada de Petição
09/08/2023 18:37

Juntada de Petição
28/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
06/07/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2023 12:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 14:52

Determinada a intimação
01/06/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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