TRF2 - 5003707-59.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:14
Baixa Definitiva
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29/07/2025 15:14
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003707-59.2023.4.02.5118/RJAUTOR: HELIO DE JESUS PINHO SOUSAADVOGADO(A): VLADIMIR DOS SANTOS DANTAS (OAB RJ165243)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
02/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:16
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 13:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/02/2025 19:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2023 09:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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10/05/2023 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2023 16:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 14:09
Juntada de Petição
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17/04/2023 14:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2023 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2023 16:12
Determinada a citação
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13/04/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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