TRF2 - 5077764-65.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>
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05/09/2025 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2025 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
26/08/2025 09:51
Retirado de pauta
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/08/2025 18:55
Juntada de Petição
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5077764-65.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LAERTE BACALO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIMERI ALVES TRINTIN (OAB RJ133278) PERITO: ANA LUCIA ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 154
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 08:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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07/08/2025 08:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 00:54
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077764-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LAERTE BACALO RODRIGUESADVOGADO(A): ROSIMERI ALVES TRINTIN (OAB RJ133278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/07/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
22/07/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 12:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 12:07
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077764-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LAERTE BACALO RODRIGUESADVOGADO(A): ROSIMERI ALVES TRINTIN (OAB RJ133278)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o Benefício de Aposentadoria por idade, desde 21/5/2024, com atrasados devidos desde a citada data, na forma da fundamentação supra, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, na forma da lei.
Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, desde quando devidas, pela variação do IPCA-E (STF, RE 870.947), além de juros de mora, a contar da citação, segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.
Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.
Intimem-se as partes. -
26/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 16:17
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
23/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 13:23
Determinada a intimação
-
22/05/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 22/05/2025 16:47:02)
-
21/05/2025 23:45
Juntada de Petição
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19/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:45
Determinada a intimação
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15/05/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
15/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/03/2025 17:33
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2025 15:49
Juntada de Petição
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2025 11:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/02/2025 12:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/02/2025 12:21
Juntada de Petição
-
13/02/2025 22:55
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2024 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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05/11/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:14
Não Concedida a tutela provisória
-
30/10/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 13:28
Determinada a intimação
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02/10/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 12:22
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/10/2024 02:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/10/2024 00:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/10/2024 20:54
Juntada de Petição
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01/10/2024 20:53
Juntada de Petição
-
01/10/2024 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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