21/08/2025 17:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50115295920254020000/TRF2 referente ao evento 4
21/08/2025 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115295920254020000/TRF2
18/08/2025 21:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 189 Número: 50115295920254020000/TRF2
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003672-10.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA DE SOUZAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao requerimento de habilitação, verifica-se que, de acordo com certidão de óbito (Evento 177, CERTOBT13), a falecida deixou bens e não fez testamento.

Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no artigo 75, VII do CPC, o qual dispõe que para regularização do polo ativo, deverá ser habilitado o espólio do falecido, sendo essa a condição para prosseguimento da execução.

Logo, os interessados deverão regularizar o polo ativo da ação, devendo abrir inventário junto ao juízo orfanológico, uma vez que as questões relativas à herança são matérias que não podem ser apreciadas pelo juiz federal, nos termos do artigo 109 da CRFB/88.

Após a abertura do processo, junto à Justiça Estadual, os interessados deverão juntar aos autos, cópia do termo de inventariança, além de instrumento de mandato outorgado pelo espólio, devidamente representado por seu inventariante.

Ressalvo que, somente se já houver sido ultimada a partilha dos bens deixados pelo falecido, é que a sucessão processual deverá dar-se por habilitação nos autos dos seus legítimos sucessores (art. 1.829 e seguintes do CC), nos moldes do art. 689 do CPC.

Nessa hipótese, deverá ser juntado o formal de partilha, além de instrumentos de mandatos outorgados por cada um.

Portanto, o requerimento de expedição de ofício somente será analisado após a regularização do feito.

II – Sendo assim, indefiro, por ora, o requerimento de habilitação. Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se o curso do feito, nos termos do artigo 313, I, c/c 313 do CPC, até que seja regularizada a representação processual.
23/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:30

Decisão interlocutória
06/06/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 19:08

Juntado(a)
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:19

Decisão interlocutória
01/02/2025 16:09

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025 16:09

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
13/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/11/2024 12:09

Juntada de Petição
25/10/2024 16:26

Baixa Definitiva
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
15/08/2024 08:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/07/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 13:58

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 14:33

Expedição de ofício
22/05/2024 14:33

Expedição de ofício
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/02/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:39

Convertido o Julgamento em Diligência
23/02/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 17:52

Juntada de Petição
31/01/2024 14:27

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/12/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:58

Determinada a intimação
15/12/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 14:59

Expedição de ofício
31/10/2023 14:59

Expedição de Alvará
31/10/2023 14:59

Expedição de Alvará
16/10/2023 13:00

Decisão interlocutória
16/10/2023 06:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080641320234020000/TRF2
03/10/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/09/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/09/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/09/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2023 18:32

Decisão interlocutória
22/09/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 19:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50080641320234020000/TRF2 referente ao evento 27
01/09/2023 08:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50080641320234020000/TRF2
22/06/2023 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2023 14:21

Decisão interlocutória
22/06/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
09/06/2023 10:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50080641320234020000/TRF2 referente ao evento 6
08/06/2023 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080641320234020000/TRF2
07/06/2023 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080641320234020000/TRF2
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/05/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:30

Decisão interlocutória
18/05/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/05/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/04/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
24/03/2023 16:48

Juntada de Petição
17/03/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 12:18

Decisão interlocutória
16/03/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/02/2023 18:39

Juntada de Petição
09/02/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/12/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 19:20

Decisão interlocutória
19/12/2022 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/12/2022 19:10

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/11/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
07/11/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 15:20

Decisão interlocutória
04/11/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50036721020204025117
22/07/2021 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
20/07/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/07/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/07/2021 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2021 10:55

Determinada a intimação
12/07/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/06/2021 11:40

Juntada de Petição
23/06/2021 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/06/2021 16:37

Juntada de Petição
07/06/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/05/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/05/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 12:39

Julgado procedente o pedido
11/05/2021 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2021 15:07

Conclusos para julgamento
08/05/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/05/2021 17:08

Juntada de Petição
04/05/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/04/2021 17:32

Juntada de Petição
16/04/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/04/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/03/2021 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/03/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 18:34

Juntada de Petição
19/02/2021 06:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/02/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/02/2021 18:42

Juntada de Petição
13/02/2021 13:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 05:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/02/2021 20:51

Juntada de Petição
03/02/2021 20:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
25/01/2021 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
22/01/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/01/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/01/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/01/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
15/01/2021 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
14/01/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 15:54

Determinada a intimação
24/11/2020 11:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121486220204020000/TRF2
17/11/2020 23:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/11/2020 15:08

Juntada de Petição
29/10/2020 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/10/2020 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
16/10/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 18:39

Determinada a intimação
16/10/2020 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 13:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/10/2020 11:21

Juntada de Petição
07/10/2020 18:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121486220204020000/TRF2
16/09/2020 03:59

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121486220204020000/TRF2
28/08/2020 22:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2020 19:08

Determinada a intimação
28/08/2020 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 17:08

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02F para RJSGO02F)
28/08/2020 17:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/07/2020 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/07/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
08/07/2020 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/07/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/07/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/07/2020 15:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/06/2020 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00