13/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:56

Transitado em Julgado
13/06/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 10:55:18)
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003023-51.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUAN DE SA ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MIRIAN RAQUEL RUFINO FERREIRA (OAB MG138483)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, haja vista ser a mesma beneficiária da gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 15:38

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 22:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 16:35

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
31/07/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:22

Determinada a intimação
18/07/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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