07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005243-74.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LEONARDO DE AMORIM PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA (OAB RJ167512) CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ECT - CONSUMIDOR - extravio - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ausência de declaração de conteúdo - DANOS MATERIAL extraído por outros elementos - ENUNCIADO Nº 98 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - dano moral in re ipsa - TEMA 185 DA TNU - valor limitado a R$500,00 nos termos da orientação interna da turma - RECURSO DA PARTE RÉ conhecido e parcialmente PROVIDO - SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA ECT, de modo a reduzir o dano moral para R$500,00, mantendo no mais a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas ante a isenção legal.

Sem condenação em honorários advocatícios que a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Iterno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 20:36

Juntada de Petição
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 15:33

Juntada de Petição
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005243-74.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LEONARDO DE AMORIM PINTOADVOGADO(A): MONICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA (OAB RJ167512)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar a ECT a: A) pagar à autora, a título de reparação material, o montante de R$234,95 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). referente ao equipamento não entregue, importe este que deverá ser corrigido monetariamente, incidindo ainda os juros devidos a partir da citação, tudo em consonância com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

B) pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente decisão, pelos índices do manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora devidos, a contar da citação.

Sem honorários e sem custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

P.R.I.
01/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:59

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:30

Despacho
09/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:40

Determinada a intimação
19/03/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 10:24

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO04F)
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição
04/11/2024 15:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - CESOL/SG - 04/11/2024 15:00. Refer. Evento 7
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:08

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 04/11/2024 15:00
01/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO04F para CEJUSC-SGOA)
01/08/2024 16:10

Despacho
01/08/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013979-07.2025.4.02.5001

Mariana Pimentel Miranda dos Santos

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Juliana Pimentel Miranda dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5050546-96.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Iracema Carvao Nunes

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013483-37.2023.4.02.5101

Julio Cesar Peixoto de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5002798-31.2024.4.02.5005

Joao Carlos Passamani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5059887-78.2025.4.02.5101

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo