09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 18:37

Determinada a citação
29/07/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 11:30

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIEL KHAYATADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por AMIEL KHAYAT em face da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE , em que a parte autora requer o ressarcimento de valores descontados indevidamente de sua aposentadoria, bem como a reparação por danos morais Verifica-se que o valor atribuído à causa (R$ 51.857,29) não excede o teto limitador da competência dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários mínimos, restando atraída, por conseguinte, a competência destes para o processamento e julgamento do feito (art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001).

Outrossim, a corrente causa não está dentre aquelas que afastam a competência do Juizado Especial Federal Cível (§1º do art. 3º da Lei 10.259/2001).

Isto posto, por força do Art. 8º, IV, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055, a competência deste juízo permanece.

No entanto, o feito deve prosseguir sob o rito estabelecido pela Lei 10.259/2001.

Ante o exposto, À secretaria para retificar a classe processual para Procedimento do Juizado Especial Cível.
02/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:17

Determinada a intimação
02/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:48

Declarada incompetência
23/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:01

Redistribuído por sorteio - (RJRIO04F para RJRIO06F)
18/06/2025 19:13

Despacho
18/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:16

Distribuído por dependência - Número: 50141257320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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