04/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079564-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUESADVOGADO(A): RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA (OAB RJ212582) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de de procedimento do juizado especial cível em que o autor postula a revisão de sua CTC, objetivando restabelecimento imediato do seguro-desemprego. Decido.

Com a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107, de 5 de dezembro de 2022, foi atribuída a competência especializada afeta à matéria previdenciária às 9ª, 12ª, 13ª, 18ª, 25ª e 31ª Varas Federais, na forma de seu artigo 24, in verbis: Art. 24.

As Varas Previdenciárias (9ª, 12ª, 13ª, 18ª, 25ª e 31ª Varas Federais) detêm competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social, observado o disposto no art. 48. §1º.

A 9ª, 12ª, 13ª, 25ª e 31ª Varas Federais detêm também competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.

Sendo assim, em razão da matéria em questão este juízo não é competente para o processamento do feito.

Isto posto, redistribuam-se os autos a um dos juizados especiais especializados em matéria previdenciária.
02/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 12:08:57)
02/07/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIO12S)
02/07/2025 11:46

Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
02/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:48

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO TRABALHO - EXCLUÍDA
27/11/2024 18:49

Determinada a citação
25/11/2024 06:22

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:42

Decisão interlocutória
11/10/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:16

Determinada a intimação
08/10/2024 06:35

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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