28/07/2025 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 11:42

Juntada de Petição
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006035-16.2024.4.02.5121/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
09/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006035-16.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CLAUDIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA20. Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) julgo parcialmente procedente o pedido de pagamento da complementação da indenização securitária no valor de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) à parte autora.

O valor da indenização, inclusive o montante já pago administrativamente, deve ser atualizado monetariamente desde a data do evento danoso (10/08/2023), conforme enunciado n. 580 da súmula da jurisprudência do STJ, pelo INPC, e deve ser acrescido de juros de mora, pela taxa SELIC, desde a citação, de acordo com o enunciado n. 426 da súmula da jurisprudência do STJ. b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. 21.

Defiro a gratuidade de justiça à autora, ante a declaração de hipossuficiência apresentada no evento 1, DECLPOBRE6. 22. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 23.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 24.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 25.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. 26.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 27.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 19:32

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 11:54

Juntada de Petição
09/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 05:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 08:16

Juntada de Petição
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 17:32

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/09/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA095709 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
12/09/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 01/10/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Peri
11/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:44

Determinada a intimação
10/09/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 09:52

Alterado o assunto processual - De: Bancários - Para: DPVAT
15/08/2024 21:01

Juntada de Petição
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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