01/09/2025 16:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
29/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001689-61.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: DALILO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903)ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 05/08/2025 - APELAÇÃO
05/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001689-61.2024.4.02.5108/RJAUTOR: DALILO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903)ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condeno o INSS: (i) conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 15/09/2017.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DER/DIB (13/09/2017), até a efetiva implantação do benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício (DIP).

No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas, em face da isenção legal a que faz jus a ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC, dado que não se vislumbra a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos do art. 534 e ss. do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
17/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/11/2024 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:17

Juntada de Petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 11:06

Juntada de Petição
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/08/2024 09:32

Juntada de Petição
09/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DALILO GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 21/11/2024 às 09:05. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ALEX R
08/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 19:31

Despacho
08/08/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 17:07

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/06/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
24/05/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/05/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:28

Determinada a citação
23/05/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:31

Determinada a intimação
22/04/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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