16/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5060701-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: JOSE EDUARDO PESSOA DE ANDRADE (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Ev. 41: Ante a concordância da parte exequente, homologo o acordo proposto pela UFRJ (evento 33).

Isso posto, retifique-se a classe da demanda para cumprimento de sentença de ações coletivas e cadastrem-se os requisitórios do valor acordado.

Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 1, proc2) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.

Intimem-se.
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Decisão interlocutória
11/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5060701-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: JOSE EDUARDO PESSOA DE ANDRADE (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Dada a primazia da solução consensual dos litígios (art. 3º, § § 2º e 3º do CPC), sobretudo para evitar a prática de atos processuais inúteis, intime-se a autora para manifestação sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. Prazo: 15 dias. Em seguida, ou em caso de silêncio do autora, voltem-me os autos conclusos.
02/09/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:48

Despacho
02/09/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:35

Despacho
12/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
11/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5060701-90.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: JOSE EDUARDO PESSOA DE ANDRADE (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Conforme entendimento do TRF da 2ª Região, em sede de processo coletivo, em que a sentença condenatória é necessariamente genérica, mostra-se imprescindível, para apuração de um valor líquido, certo e exigível, a realização de processo de liquidação, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que o executado possa contribuir de forma efetiva (TRF 2ª Região, AG n.º 0012133-86.2017.4.02.0000, Relator: Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, Decisão: 25/05/2020).

Diante disso, intime-se parte autora para que emende a inicial, requerendo a retificação da classe do feito para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO e a intimação da ré na forma do art. 510 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, junte também cópia da certidão de trânsito em julgado da ação coletiva.
18/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:51

Despacho
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5060701-90.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: JOSE EDUARDO PESSOA DE ANDRADE (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias.
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:04

Despacho
30/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO02F)
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
23/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:32

Decisão interlocutória
23/06/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 11:00

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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