12/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028877-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CATIA CILENE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
26/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 20:21

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028877-16.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CATIA CILENE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 31/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
04/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/07/2025 18:28

Determinada a intimação
28/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028877-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA CILENE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
30/06/2025 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 16:34

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 13:56

Intimado em Secretaria
27/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
15/04/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA CILENE SOARES DA SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FLORA RO
01/04/2025 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
01/04/2025 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 10:32

Juntado(a)
01/04/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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