09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 09:38

Determinada a intimação
29/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 22:13

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 16:07

Determinada a intimação
25/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 09:50

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001194-10.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ERICK BOEQUE EBANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (24/10/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS.
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/05/2025 15:11

Determinada a intimação
15/05/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 15:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS503J)
29/04/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 15:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICK BOEQUE EBANI <br/> Data: 26/03/2025 às 11:15. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 13:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCACJA-ES)
14/02/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:09

Determinada a intimação
14/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS503J)
13/02/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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