01/02/2023 12:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
01/02/2023 12:14

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
25/10/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/10/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/10/2022 13:47

Juntada de Petição
20/10/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/10/2022 17:54

Prejudicado o Recurso Especial
20/10/2022 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/10/2022 17:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/10/2022 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/10/2022 18:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:47

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/08/2022 16:14

Juntada de Petição
23/08/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
20/08/2022 14:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
09/08/2022 12:58

Juntado(a)
25/07/2022 17:46

Juntado(a)
25/07/2022 17:04

Juntada de Petição
22/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
22/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5002218-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: CANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LACAVA MARINHO (OAB RJ106801) ADVOGADO: TAMARA HERMIDA PEREIRA CASTRO DA SILVA (OAB RJ168988) ADVOGADO: JOSE ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO (OAB RJ139380) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
21/07/2022 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
21/07/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2022 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 159
15/07/2022 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
06/07/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
06/07/2022 17:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
06/07/2022 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/07/2022 15:32

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
08/07/2021 19:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
08/07/2021 19:33

Recebidos os autos do STF
09/02/2021 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/02/2021 21:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
08/02/2021 21:11

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:49

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
25/11/2020 15:46

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
25/11/2020 15:39

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
25/11/2020 12:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
25/11/2020 12:03

Despacho
01/10/2020 12:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/09/2020 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
10/08/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/08/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 20:58

Juntada de Petição
07/08/2020 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
08/07/2020 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
07/07/2020 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2020 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
06/07/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2020 09:09

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
05/07/2020 09:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
05/07/2020 09:09

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
05/07/2020 09:09

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
05/07/2020 09:09

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
05/07/2020 09:09

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/07/2020 16:26

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/07/2020 16:16

Lavrada Certidão
30/06/2020 19:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/06/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2020 18:12

Juntada de Petição
24/06/2020 18:11

Juntada de Petição
21/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
11/06/2020 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2020 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2020 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
21/05/2020 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
11/05/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2020 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2020 18:31

Juntada de Petição
05/05/2020 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
03/05/2020 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
24/04/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2020 10:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
21/04/2020 21:21

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
17/03/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/03/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2020 18:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2020 14:00:00 Sequencial: 222
16/03/2020 17:50

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
20/02/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2020 18:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2020 14:00:00 Sequencial: 154
17/02/2020 17:16

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
15/02/2020 19:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
11/02/2020 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2020 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/02/2020 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2020 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/01/2020 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/01/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 17:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/12/2019 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/12/2019 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
02/12/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2019 17:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
28/11/2019 12:58

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
08/11/2019 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2019 19:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/11/2019 13:00:00 Sequencial: 98
08/11/2019 18:05

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
08/10/2019 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/10/2019 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
02/10/2019 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2019 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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