TRF2 - 0202603-97.2017.4.02.5101

1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CLAUDIO GHEVENTER

CPF *71.***.*85-46

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

OAB: 041245/RJ

CPF *95.***.*46-72

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF *84.***.*59-49

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF *82.***.*16-91

LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO

CPF *37.***.*93-61

MILENA DONATO OLIVA

OAB: 137546/RJ

CPF *98.***.*77-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 10/06/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 10/06/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 05/06/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:43

    Despacho

  • 05/06/2024 09:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2024 16:00

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO10S)

  • 04/06/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:05

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 02026039720174025101/TRF2

  • 12/11/2021 15:50

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00092096820184020000/TRF2

  • 22/04/2020 20:03

    Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

  • 22/04/2020 20:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 21/04/2020 16:27

    Juntada de Petição

  • 20/04/2020 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 14/04/2020 18:47

    Juntada de Petição

  • 29/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 19/03/2020 00:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/03/2020 00:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/03/2020 00:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/03/2020 13:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/02/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 31/01/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 22/01/2020 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 11/12/2019 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 09/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

  • 29/11/2019 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2019 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2019 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2019 13:33

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 05/11/2019 12:36

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/10/2019 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 25/10/2019 19:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

  • 23/10/2019 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 23/10/2019 19:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

  • 15/10/2019 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 12:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/10/2019 12:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/10/2019 12:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 10/10/2019 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 06/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 26/09/2019 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/09/2019 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/09/2019 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/09/2019 07:43

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 12:48

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 16/09/2019 18:18

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/09/2019 18:18

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/08/2019 15:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/08/2019 01:33

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 29/07/2019 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 22/07/2019 16:27

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 12:38

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 05/06/2019 15:15

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/06/2019 15:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/05/2019 10:42:47)

  • 16/05/2019 13:28

    Juntada de Petição

  • 12/05/2019 06:30

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 10/05/2019 10:45

    Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 06/05/2019 09:48

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 06/05/2019 09:47

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 06/05/2019 09:46

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 06/05/2019 09:45

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 02/05/2019 11:18

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

  • 02/05/2019 11:17

    Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

  • 02/05/2019 11:16

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

  • 15/03/2019 18:09

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 28/02/2019 19:25

    Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 22/01/2019 15:36

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 21/01/2019 16:16

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZFA-LUIZ FELIPE RAMALHO LUZ AMORIM)

  • 17/01/2019 16:48

    Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 17/01/2019 16:47

    Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 16/01/2019 10:23

    Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 11/01/2019 07:41

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 11/01/2019 07:40

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 10/01/2019 09:20

    Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 10/01/2019 09:18

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 10/01/2019 09:17

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 08/01/2019 16:55

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 08/01/2019 16:54

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 07/01/2019 15:10

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 07/01/2019 14:21

    Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 05/12/2018 11:28

    Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 27/11/2018 07:20

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 27/11/2018 07:19

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 27/11/2018 07:18

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 27/11/2018 07:15

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 23/11/2018 10:22

    Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 23/11/2018 10:21

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 23/11/2018 10:20

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 07/11/2018 10:42

    Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 05/11/2018 13:00

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 05/11/2018 12:59

    Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 05/11/2018 12:58

    Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 05/11/2018 11:40

    Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 11/10/2018 18:45

    Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 11/10/2018 18:42

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 11/10/2018 18:40

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 08/10/2018 15:20

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

  • 08/10/2018 15:19

    Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

  • 08/10/2018 15:16

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

  • 05/10/2018 17:04

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

  • 13/09/2018 16:45

    Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

  • 05/09/2018 13:43

    Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 05/09/2018 09:34

    Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 23/08/2018 12:09

    Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

  • 17/08/2018 09:58

    Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 15/08/2018 07:43

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 15/08/2018 07:41

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 14/08/2018 07:50

    Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 14/08/2018 07:49

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 14/08/2018 07:48

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 14/08/2018 07:38

    Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 14/08/2018 07:08

    Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 10/08/2018 15:59

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 10/08/2018 15:58

    Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 10/08/2018 15:57

    Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 10/08/2018 15:56

    Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 09/08/2018 13:02

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 09/08/2018 13:01

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 02/08/2018 14:58

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 02/08/2018 14:57

    Reativação de Suspensão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 02/08/2018 11:22

    Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 11/06/2018 16:06

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 11/06/2018 16:05

    Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 11/06/2018 16:04

    Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 11/06/2018 16:03

    Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 11/06/2018 16:02

    Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

  • 01/03/2018 07:04

    Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 24/02/2018 18:31

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 24/02/2018 18:26

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 22/02/2018 20:39

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 30/01/2018 15:34

    Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 03/12/2017 19:03

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 03/12/2017 19:02

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 03/12/2017 19:01

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 29/11/2017 08:18

    Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Resposta - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 29/11/2017 08:17

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 29/11/2017 08:16

    Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

  • 28/11/2017 17:09

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

  • 28/11/2017 17:08

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

  • 27/11/2017 15:07

    Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 17/11/2017 18:39

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

  • 17/11/2017 18:38

    Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

  • 17/11/2017 14:39

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

  • 16/11/2017 13:52

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 16/11/2017 13:51

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 16/11/2017 13:50

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 10/11/2017 14:19

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 10/11/2017 13:38

    Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

  • 31/10/2017 15:23

    Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

  • 31/10/2017 14:00

    Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

  • 31/10/2017 13:57

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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