31/07/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006845-40.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FELIPE BENEVIDES DA COSTAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:54

Determinada a intimação
02/07/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
13/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/09/2024 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/09/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 22:16

Juntada de Petição
03/09/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:06

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 06:53

Juntada de Petição
05/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:41

Conclusos para julgamento
25/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 18:16

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 15:35

Juntada de Petição
15/11/2023 11:29

Juntada de Petição
10/11/2023 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:48

Determinada a intimação
23/10/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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