TRF2 - 0222182-31.2017.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0222182-31.2017.4.02.5101/RJEXEQUENTE: VINICIUS DA CUNHA RODRIGUES RAYMUNDOADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES RAYMUNDO (OAB RJ183325)SENTENÇATendo em vista ter sido dispensado o reforço nutricional com fórmula hidrolisada ao autor, bem como que os valores devidos ao patrono do autor a título de reembolso da quantia dispéndida para a compra do insumo nutricional de que necessita seu sobrinho já foram pagos, nada mais há a executar nos presentes autos, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem honorários.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 849
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 849
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28/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 849
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28/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 846
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28/07/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 846
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24/07/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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24/07/2025 23:37
Expedição de ofício
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23/07/2025 16:10
Juntada de Certidão
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23/07/2025 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2025 10:35
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 835 e 836
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 829
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09/07/2025 10:11
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 835
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07/07/2025 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 836
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04/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 11:42
Despacho
-
04/07/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 10:24
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 829
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 829
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02/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0222182-31.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VINICIUS DA CUNHA RODRIGUES RAYMUNDOADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES RAYMUNDO (OAB RJ183325) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por VINICIUS DA CUNHA RODRIGUES, em face da UNIÃO, do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o fornecimento do LEITE ESPECIAL NEOCATE ADVANCE, na quantidade de 20 latas por mês, conforme sentença proferida nos autos do processo n. 0039058-16.2015.4.02.5101, sob pena de busca e apreensão dos mesmos e imposição de multa cominatória diária a ser arbitrada por este juízo.
O feito foi relatado na decisão do Evento 821, que determinou ao exequente a apresentação de receituário nutricional atualizado, bem como para comprovação da atual recusa no fornecimento de ambas as fórmulas já utilizadas pelo menor.
O exequente manifestou-se no Evento 826, apresentando laudo médico indicando a desnecessidade de fórmula infantil hidrolisada por alta médica quanto ao reforço nutricional.
Relatados, decido.
Quanto ao adimplemento da obrigação de fazer, nada mais há a ser deferido, ante o teor do laudo médico do Evento 826, que dispenso o exequente de continuar realizando reforço nutricional com fórmula hidrolisada.
Quanto ao adimplemento dos valores devidos ao patrono do autor, a decisão do Evento 779 homologou cálculos no valor de R$ 15.253,38, a serem pagos na proporção de 1/3 por cada executado (R$ 5.084,46 para cada ente), atualizado até 12/2024.
A União comprovou o depósito do valor devido no Evento 789, que foi transferido ao patrono conforme Evento 804.
Já os entes estadual e municipal deixaram de efetuar o pagamento, mesmo tendo sido regularmente intimados.
Neste sentido, conquanto o exequente tenha apresentado planilha na manifestação do Evento 826, foi juntada atualização de valores elaborada por meio de portal público do Banco Central do Brasil que indica valor diverso (R$ 5.420,27 para cada ente, atualizado até 06/2025), devendo ser esse o valor de referência para fins de sequestro de verbas públicas.
Deste modo, DETERMINO O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA, para que sejam retidos os valores abaixo indicados das respectivas contas dos executados, via SISBAJUD: EXECUTADOCNPJVALORESTADO DO RIO DE JANEIRO42.***.***/0001-5542.***.***/0001-52R$ 5.420,27 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO42.***.***/0001-48R$ 5.420,27 Cumprido, voltem os autos conclusos. -
01/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:16
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 822
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 822
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 822
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0222182-31.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VINICIUS DA CUNHA RODRIGUES RAYMUNDOADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES RAYMUNDO (OAB RJ183325) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por VINICIUS DA CUNHA RODRIGUES, em face da UNIÃO, do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o fornecimento do LEITE ESPECIAL NEOCATE ADVANCE, na quantidade de 20 latas por mês, conforme sentença proferida nos autos do processo n. 0039058-16.2015.4.02.5101, sob pena de busca e apreensão dos mesmos e imposição de multa cominatória diária a ser arbitrada por este juízo.
Os feitos (este e o processo principal) foram relatados na decisão do Evento 682, que reconheceu o adimplemento da obrigação de fazer, determinou a devolução ao erário estadual dos valores depositados em juízo e extinguiu a execução provisória, com a ressalva de que "novos pedidos relacionados à execução da obrigação de fazer estarão condicionados ao prévio cumprimento da determinação do Evento 660 (devolução ao erário do valor de R$ 1.638,59)".
A determinação de devolução dos valores remanescentes ao erário foi cumprida conforme Eventos 689 e 693.
Manifestação do MPF no Evento 699.
No Evento 703 o exequente postula o bloqueio de valores para ressarcimento ao advogado pela quantia despendida na compra dos insumos a seu sobrinho, ora exequente.
Decisão do Evento 705 ressaltando a inexistência de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento em que se determinou o ressarcimento do causídico, bem como que a decisão proferida em segunda instância não deu quitação ao Alvará levantado, como quis fazer entender o exequente.
Nos Eventos 712 e 738 o Estado do Rio de Janeiro requer a intimação do exequente para ressarcimento dos valores remanescentes, conforme determinado no Evento 682.
Manifestação do exequente no Evento 721 informando acerca da indisponibilidade do insumo para retirada administrativa, postulando o cumprimento da obrigação de fazer, com imposição de multa.
Intimados a darem cumprimento à obrigação, a União manifestou-se no Evento 734, enquanto o Estado do Rio de Janeiro apresentou o ofício do Evento 739, informando que, conquanto não possua em estoque o insumo objeto da ação, possui disponível para retirada insumo similar.
No Evento 746 o juízo determinou ao exequente a apresentação de laudo nutricional que informasse acerca da possibilidade de utilização do insumo disponível no estoque estadual, assim como determinou o pagamento pelos executados do valor determinado em favor do patrono da causa, em sede de Agravo de Instrumento.
O Município apresentou impugnação ao valor do débito no Evento 755.
O exequente manifestou-se no Evento 756 informando que os executados retomaram o fornecimento do insumo na via administrativa, requerendo, ainda, a isenção de devolução dos valores remanescentes.
O Estado apresentou impugnação ao valor do débito no Evento 760.
Decisão do Evento 779 indeferindo o pedido de isenção de ressarcimento da verba pública e acolhendo a impugnação do Município do Rio de Janeiro, fixando como devido ao patrono a quantia de R$ 15.253,38.
A União comprovou o pagamento de sua cota-parte no Evento 789, que foi transferida ao patrono conforme Eventos 801 e 804.
A parte exequente informa, no Evento 812, que Estado e Município deixaram de efetuar o pagamento de suas cotas, bem como que o fornecimento não fora retomado desde 08/2024.
Requereu, assim, o adimplemento da obrigação de fazer e a penhora on line do valor devido por Estado e Município.
No Evento 818, a parte exequente comprova o ressarcimento dos valores devidos, conforme decisão do Evento 660 (de 01/2024), reiterando o pleito de penhora on line.
Planilha de atualização de valores no Evento 819.
Relatados, decido.
Quanto ao adimplemento da obrigação de fazer, o autor, no ev. 770-anexo5, apresentou laudo manifestando aquiescência com a substituição do NEOCATE ADVANCE pelo ALFAMINO.
Consta a retirada de 20 latas do ALFAMINO em outubro/2024 (ev. 770-anexo2), mas, na data marcada para retorno (14/11/2024), o insumo voltou a ficar indisponível (ev. 770-anexo3). Em petição datada de 10/06/2025 (ev. 818), o autor informa a interrupção no tratamento, porém sem comprovação da recusa administrativa.
Neste sentido, determino a intimação do executado para juntada de receituário nutricional atualizado, bem como para comprovação da atual recusa no fornecimento de ambas as fórmulas já utilizadas pelo menor, no prazo de 15 dias.
Cumprido, venham conclusos para apreciação do pedido de sequestro de verbas públicas, inclusive para ressarcimento ao advogado, conforme decisão do Evento 779. -
16/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:56
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 815
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 815
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 815
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30/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:26
Despacho
-
30/05/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 810
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 810
-
28/04/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 11:32
Despacho
-
28/04/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 800
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14/04/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 800
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26/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 802
-
26/03/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 802
-
18/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
18/03/2025 17:11
Expedição de ofício
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:52
Determinada a intimação
-
17/03/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 795
-
07/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 10:42
Determinada a intimação
-
07/02/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 780
-
05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 765 e 767
-
27/01/2025 13:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 781 e 782
-
16/01/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 768
-
16/12/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 783
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 780
-
14/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783
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04/12/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 781
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04/12/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 782
-
03/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:16
Decisão interlocutória
-
03/12/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 766
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 766 e 768
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26/11/2024 14:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114112020244020000/TRF2
-
25/11/2024 19:01
Juntada de Petição
-
23/11/2024 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 767
-
22/11/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 765
-
21/11/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 764
-
21/11/2024 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764
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21/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:35
Determinada a intimação
-
21/11/2024 11:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 748 e 749
-
21/11/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 09:55
Juntada de Petição
-
14/11/2024 16:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
-
29/10/2024 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
25/10/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 750
-
21/10/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 747
-
21/10/2024 18:13
Juntada de Petição
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 747 e 750
-
10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748
-
04/10/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 749
-
03/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:57
Decisão interlocutória
-
03/10/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 12:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114112020244020000/TRF2
-
02/10/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 736 e 740
-
02/10/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 740
-
02/10/2024 13:12
Juntada de Petição
-
30/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 16:53
Juntada de Petição
-
22/09/2024 13:28
Juntada de Petição
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736
-
09/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 725 e 726
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05/09/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 727
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02/09/2024 08:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175051820234020000/TRF2
-
19/08/2024 14:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114112020244020000/TRF2
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16/08/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727
-
16/08/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725
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16/08/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726
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15/08/2024 15:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114112020244020000/TRF2
-
15/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 12:41
Determinada a intimação
-
15/08/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 12:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
14/08/2024 14:35
Juntada de Petição
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26/07/2024 12:31
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 12:29
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
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26/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 706
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21/07/2024 05:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 709
-
19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 685
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 706 e 709
-
18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 684 e 708
-
17/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 707
-
16/07/2024 16:22
Juntada de Petição
-
10/07/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 708
-
09/07/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 707
-
08/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:45
Determinada a intimação
-
08/07/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 683
-
20/06/2024 14:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175051820234020000/TRF2
-
15/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 694
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 683
-
10/06/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 687
-
07/06/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 687
-
07/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 686
-
07/06/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686
-
07/06/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 694
-
06/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 690
-
06/06/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690
-
06/06/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
-
05/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
05/06/2024 12:39
Expedição de ofício
-
05/06/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684
-
04/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 14:52
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 675
-
27/05/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 14:30
Despacho
-
21/05/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 18:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 672
-
29/04/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 672
-
26/03/2024 16:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/03/2024 15:41
Determinada a intimação
-
26/03/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 666
-
19/03/2024 14:35
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 666
-
29/02/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 11:50
Determinada a intimação
-
29/02/2024 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 661
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661
-
29/01/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 15:35
Determinada a intimação
-
29/01/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 650
-
08/01/2024 15:20
Juntada de Petição
-
14/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 648 e 649
-
13/12/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 647
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
-
08/12/2023 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
-
28/11/2023 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649
-
28/11/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648
-
27/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:42
Determinada a intimação
-
27/11/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2023 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642
-
25/11/2023 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642
-
24/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 14:40
Determinada a intimação
-
24/11/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 14:16
Juntada de Petição
-
09/11/2023 18:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175051820234020000/TRF2
-
06/11/2023 22:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 627 Número: 50175051820234020000/TRF2
-
26/10/2023 20:12
Juntada de Petição
-
21/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 630
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 627 e 630
-
12/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 628 e 629
-
10/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629
-
10/10/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
-
09/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 12:42
Decisão interlocutória
-
09/10/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2023 14:27
Juntada de Petição
-
07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 616
-
30/09/2023 17:16
Juntada de Petição
-
28/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 614 e 615
-
25/09/2023 10:40
Juntada de Petição
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
-
13/09/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
-
13/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615
-
12/09/2023 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 611
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
-
17/08/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:59
Determinada a intimação
-
17/08/2023 09:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 604
-
11/08/2023 19:29
Juntada de Petição
-
27/07/2023 17:51
Juntada de Petição
-
25/07/2023 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604
-
24/07/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 06:46
Determinada a intimação
-
23/07/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2023 16:43
Juntada de Petição
-
22/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 595 e 596
-
04/07/2023 16:27
Juntado(a)
-
30/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
-
30/06/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595
-
29/06/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:40
Determinada a intimação
-
27/06/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 584
-
15/06/2023 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 586
-
14/06/2023 12:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 585
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
-
06/06/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 586
-
05/06/2023 07:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 585
-
02/06/2023 12:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/06/2023 12:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 18:58
Expedição de Alvará
-
31/05/2023 21:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 558
-
31/05/2023 16:09
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 557
-
25/05/2023 08:56
Despacho
-
25/05/2023 07:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 10:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 569
-
23/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 570
-
10/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 567
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
-
02/05/2023 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
-
02/05/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
-
28/04/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
-
28/04/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 10:22
Juntada de peças digitalizadas
-
27/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 14:12
Determinada a intimação
-
27/04/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/04/2023 10:39
Juntado(a)
-
27/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557
-
27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 524 e 525
-
26/04/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556
-
26/04/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556
-
26/04/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:37
Determinada a intimação
-
26/04/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 545
-
15/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 543 e 544
-
13/04/2023 15:23
Juntada de Petição
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
-
05/04/2023 15:12
Juntada de Petição
-
05/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 534
-
28/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544
-
28/03/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543
-
27/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:20
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2023 13:03
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526
-
14/03/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526
-
14/03/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
-
14/03/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
-
14/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
-
13/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 19:07
Decisão interlocutória
-
13/03/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
-
09/03/2023 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
-
08/03/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
-
08/03/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
-
08/03/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 12:16
Determinada a intimação
-
08/03/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 508
-
07/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 507
-
03/03/2023 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 510
-
28/02/2023 16:37
Juntada de Petição
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
-
16/02/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
-
16/02/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
-
09/02/2023 04:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
-
07/02/2023 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
-
06/02/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 18:17
Determinada a intimação
-
06/02/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 489 e 490
-
12/01/2023 19:33
Juntada de Petição
-
21/12/2022 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
15/12/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
-
07/12/2022 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
-
15/11/2022 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
10/11/2022 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
-
10/11/2022 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
-
09/11/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 04:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486
-
09/11/2022 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
-
07/11/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 19:01
Determinada a intimação
-
07/11/2022 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/09/2022 01:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/09/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 479
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
-
18/08/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 19:50
Despacho
-
18/08/2022 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
-
11/07/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 13:32
Determinada a intimação
-
11/07/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
-
06/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 455
-
05/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456
-
16/06/2022 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
-
01/06/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 16:46
Determinada a intimação
-
01/06/2022 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 09:41
Juntada de Petição
-
25/05/2022 15:12
Juntada de Petição
-
13/05/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
-
13/05/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
-
13/05/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
-
12/05/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
-
12/05/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445
-
12/05/2022 00:04
Juntada de Petição
-
11/05/2022 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442
-
05/05/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443
-
04/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 442 e 445
-
06/04/2022 07:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
-
05/04/2022 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
-
05/04/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 16:06
Determinada a intimação
-
04/04/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2022 18:52
Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO04S)
-
02/04/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
02/04/2022 17:45
Alterado o assunto processual - De: Tratamento Médico-Hospitalar - Para: Fornecimento de medicamentos
-
25/03/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432
-
24/03/2022 14:36
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
-
14/03/2022 17:52
Juntada de Petição
-
07/03/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 14:44
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
04/03/2022 00:36
Juntada de Petição
-
03/03/2022 14:15
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2022 11:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 427 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2022 16:56:16)
-
23/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423
-
16/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 411, 413 e 414
-
15/02/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
-
14/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2022 15:10
Juntada de peças digitalizadas
-
14/02/2022 05:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
-
14/02/2022 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
-
08/02/2022 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
-
08/02/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
-
08/02/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
-
08/02/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
-
08/02/2022 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
-
07/02/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2022 12:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 400 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 07/02/2022 10:26:49)
-
07/02/2022 12:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 401 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 07/02/2022 10:26:50)
-
07/02/2022 12:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 402 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 07/02/2022 10:26:50)
-
07/02/2022 12:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 403 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 07/02/2022 10:26:50)
-
07/02/2022 12:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 404 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 07/02/2022 10:26:50)
-
04/02/2022 20:15
Decisão interlocutória
-
01/02/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2022 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/01/2022 00:48
Juntada de Petição
-
21/10/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384
-
13/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
-
12/10/2021 01:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 386
-
08/10/2021 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
-
08/10/2021 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
-
04/10/2021 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
-
04/10/2021 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
-
03/10/2021 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/10/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2021 18:34
Decisão interlocutória
-
12/08/2021 21:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2021 04:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
-
05/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
-
04/08/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
-
24/07/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
-
22/07/2021 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2021 13:25
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
16/07/2021 08:25
Juntada de peças digitalizadas
-
12/07/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
-
02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363 e 367
-
23/06/2021 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
-
23/06/2021 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
-
23/06/2021 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
-
22/06/2021 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
-
22/06/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/06/2021 14:21
Juntada de peças digitalizadas
-
16/06/2021 18:41
Determinada a intimação
-
15/06/2021 23:52
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2021 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
-
21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
-
11/05/2021 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 19:57
Determinada a intimação
-
08/05/2021 02:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
-
30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
21/04/2021 03:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 339
-
20/04/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 18:12
Expedição de Alvará
-
14/04/2021 05:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
-
12/04/2021 07:22
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2021 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
-
05/04/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
-
05/04/2021 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
-
30/03/2021 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
-
30/03/2021 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
-
26/03/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
-
26/03/2021 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
-
25/03/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 15:22
Determinada a intimação
-
20/03/2021 04:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
-
19/03/2021 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
-
19/03/2021 03:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
-
16/03/2021 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 322
-
08/03/2021 13:19
Juntada de peças digitalizadas
-
05/03/2021 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
-
05/03/2021 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
-
04/03/2021 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
-
03/03/2021 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
-
03/03/2021 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 08:23
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2021 14:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/02/2021 03:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 291
-
13/02/2021 06:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 00:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
03/02/2021 04:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 310
-
30/01/2021 03:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 295
-
25/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 310
-
22/01/2021 05:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 294
-
15/01/2021 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
15/01/2021 19:30
Expedido Alvará
-
14/01/2021 12:40
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/01/2021 17:50
Juntada de Petição
-
18/12/2020 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
17/12/2020 09:59
Decisão interlocutória
-
16/12/2020 15:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/12/2020 15:45
Juntada - Peças Digitalizadas
-
12/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 295
-
07/12/2020 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
07/12/2020 12:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 293
-
03/12/2020 21:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294
-
03/12/2020 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
-
03/12/2020 08:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292
-
02/12/2020 03:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 291
-
02/12/2020 02:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2020 02:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2020 02:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2020 02:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2020 02:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 13:37
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/11/2020 11:41
Decisão interlocutória
-
24/11/2020 15:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/11/2020 01:23
Juntada de Petição
-
20/11/2020 16:24
Juntada de Petição
-
20/11/2020 04:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 283
-
16/11/2020 09:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 283
-
13/11/2020 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2020 20:04
Despacho
-
12/11/2020 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/11/2020 14:41
Juntada de Petição
-
12/11/2020 06:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 277
-
06/11/2020 07:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277
-
05/11/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/11/2020 12:10
Determinada a intimação
-
04/11/2020 23:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/10/2020 05:59
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265
-
29/10/2020 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
29/10/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 267
-
26/10/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264
-
26/10/2020 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
26/10/2020 10:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266
-
25/10/2020 10:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265
-
24/10/2020 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/10/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/10/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/10/2020 12:51
Determinada a intimação
-
23/10/2020 16:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/10/2020 03:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258
-
11/09/2020 03:40
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
-
08/09/2020 07:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258
-
05/09/2020 00:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
04/09/2020 21:07
Juntada de Petição
-
27/08/2020 04:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 246
-
05/08/2020 18:11
Juntada - Peças Digitalizadas
-
03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246
-
31/07/2020 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
-
31/07/2020 13:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249
-
27/07/2020 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247
-
26/07/2020 20:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248
-
24/07/2020 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2020 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2020 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2020 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2020 10:24
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
16/07/2020 03:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/07/2020 06:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 232
-
24/06/2020 20:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231
-
22/06/2020 12:55
Juntada de Petição
-
18/06/2020 12:32
Juntada de Petição
-
02/06/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
02/06/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230
-
29/05/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
-
29/05/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233
-
26/05/2020 21:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232
-
25/05/2020 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231
-
25/05/2020 02:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/05/2020 02:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/05/2020 02:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/05/2020 02:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/05/2020 02:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/03/2020 13:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/03/2020 15:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215
-
07/03/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213
-
06/03/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214
-
30/01/2020 16:23
Expedido Alvará
-
24/01/2020 15:37
Juntada de Petição
-
21/01/2020 16:55
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/01/2020 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
27/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215
-
19/12/2019 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
-
19/12/2019 14:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212
-
18/12/2019 07:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213
-
17/12/2019 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214
-
17/12/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
17/12/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
17/12/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
17/12/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2019 16:19
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
16/12/2019 11:25
Juntada de Petição
-
13/12/2019 02:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189
-
12/12/2019 15:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/12/2019 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
12/12/2019 11:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188
-
12/12/2019 01:47
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190, 202, 203 e 201
-
09/12/2019 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
06/12/2019 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195
-
06/12/2019 18:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
-
06/12/2019 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
-
06/12/2019 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
-
06/12/2019 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
-
06/12/2019 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
-
06/12/2019 09:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
-
06/12/2019 09:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/12/2019 09:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/12/2019 09:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/12/2019 08:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189
-
05/12/2019 17:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190
-
05/12/2019 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/12/2019 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/12/2019 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
04/12/2019 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 13:35
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/12/2019 13:49
Juntada de Petição
-
21/11/2019 16:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/10/2019 00:10
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
30/09/2019 12:05
Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
30/09/2019 12:04
Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
19/09/2019 20:14
Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
13/09/2019 19:33
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
13/09/2019 19:30
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
13/09/2019 19:28
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
13/09/2019 18:52
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
11/09/2019 16:22
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
11/09/2019 16:21
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
11/09/2019 16:19
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
24/06/2019 06:28
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
18/06/2019 17:08
Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
-
18/06/2019 14:47
Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
-
11/06/2019 19:02
Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
-
07/06/2019 16:21
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
07/06/2019 16:08
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
05/06/2019 15:34
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
05/06/2019 15:23
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
04/06/2019 14:50
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
-
04/06/2019 14:49
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
-
04/06/2019 14:21
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)
-
28/05/2019 08:32
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
27/05/2019 18:34
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
24/05/2019 15:17
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
24/05/2019 15:02
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
24/05/2019 05:16
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
24/05/2019 05:14
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
22/05/2019 10:56
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
22/05/2019 10:55
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
22/05/2019 10:54
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
21/05/2019 19:24
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
21/05/2019 12:06
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZFA-LUIZ FELIPE RAMALHO LUZ AMORIM)
-
17/05/2019 09:31
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
17/05/2019 09:30
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
17/05/2019 09:29
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
17/05/2019 09:01
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/05/2019 08:34
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/05/2019 08:33
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/05/2019 08:32
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
29/04/2019 18:59
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:58
Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:57
Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:56
Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:55
Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:54
Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:53
Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:52
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:51
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:50
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 18:49
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
29/04/2019 10:30
Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
-
16/04/2019 15:29
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
16/04/2019 15:28
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
16/04/2019 15:27
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
16/04/2019 15:26
Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
16/04/2019 14:51
Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
16/04/2019 14:50
Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
15/04/2019 14:11
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
15/04/2019 14:10
Reativação de Suspensão - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
15/04/2019 14:09
Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
27/03/2019 10:42
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
27/03/2019 10:28
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
22/03/2019 10:07
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
22/03/2019 10:00
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
20/03/2019 07:21
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
20/03/2019 07:20
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
20/02/2019 08:16
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
20/02/2019 08:15
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
07/01/2019 15:18
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
19/12/2018 17:12
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
07/12/2018 10:59
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
07/12/2018 10:58
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
05/12/2018 10:25
Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
30/11/2018 11:01
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
30/11/2018 10:41
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
28/11/2018 09:33
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
28/11/2018 09:31
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
27/11/2018 13:51
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
27/11/2018 13:50
Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
27/11/2018 13:49
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
27/11/2018 13:48
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
09/11/2018 16:01
Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
-
18/10/2018 13:29
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZFA-LUIZ FELIPE RAMALHO LUZ AMORIM)
-
18/10/2018 13:28
Devolução de Remessa - (JRJZFA-LUIZ FELIPE RAMALHO LUZ AMORIM)
-
18/10/2018 13:27
Devolução de Remessa - (JRJZFA-LUIZ FELIPE RAMALHO LUZ AMORIM)
-
18/10/2018 13:26
Devolução de Remessa - (JRJZFA-LUIZ FELIPE RAMALHO LUZ AMORIM)
-
17/10/2018 15:52
Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
-
11/10/2018 18:45
Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
-
11/10/2018 11:47
Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
-
10/10/2018 13:39
Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
10/10/2018 13:38
Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
10/10/2018 13:37
Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
03/10/2018 14:07
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
03/10/2018 14:05
Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
03/10/2018 13:48
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
03/10/2018 13:47
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
03/10/2018 13:46
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
03/10/2018 13:45
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
01/10/2018 13:15
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
28/09/2018 16:02
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
05/09/2018 09:35
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
15/08/2018 10:34
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/08/2018 10:33
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/08/2018 10:32
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/08/2018 10:31
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
13/08/2018 15:41
Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
-
06/08/2018 11:11
Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
-
02/08/2018 11:22
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
30/07/2018 14:16
Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
-
27/07/2018 19:09
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
27/07/2018 19:04
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
27/07/2018 18:42
Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
27/07/2018 18:41
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
27/07/2018 18:40
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
27/07/2018 18:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
26/07/2018 16:25
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
26/07/2018 16:24
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
26/07/2018 16:23
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
26/07/2018 16:06
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
26/07/2018 13:34
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
-
26/07/2018 13:30
Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
-
30/06/2018 07:26
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
30/06/2018 07:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
25/06/2018 17:17
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
11/06/2018 13:34
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
08/06/2018 11:48
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
21/05/2018 10:03
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
20/04/2018 14:29
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
20/04/2018 14:22
Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
03/04/2018 17:00
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
03/04/2018 16:59
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
03/04/2018 16:58
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
03/04/2018 16:57
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
03/04/2018 16:56
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
03/04/2018 16:55
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
26/03/2018 15:49
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
26/03/2018 15:48
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
26/03/2018 15:47
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
26/03/2018 15:46
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
21/03/2018 14:16
Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
-
16/03/2018 18:53
Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
12/03/2018 18:32
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
-
15/02/2018 10:36
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/02/2018 10:35
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/02/2018 10:34
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/02/2018 10:33
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/02/2018 10:26
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
15/02/2018 09:55
Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
29/01/2018 12:37
Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
-
26/01/2018 13:16
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
26/01/2018 13:14
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
26/01/2018 08:19
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
26/01/2018 08:18
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
26/01/2018 08:17
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
26/01/2018 08:16
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
24/01/2018 12:49
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
24/01/2018 12:48
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
24/01/2018 12:47
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
24/01/2018 12:46
Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
24/01/2018 08:06
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
24/01/2018 08:05
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
22/01/2018 13:53
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
19/01/2018 17:56
Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
12/01/2018 11:57
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
12/01/2018 11:56
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
12/01/2018 11:54
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
-
11/01/2018 18:18
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
-
08/01/2018 14:27
Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
08/01/2018 14:26
Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
08/01/2018 14:24
Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
20/12/2017 14:02
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
20/12/2017 14:01
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
20/12/2017 13:59
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
19/12/2017 15:28
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
-
19/12/2017 15:27
Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
-
19/12/2017 15:26
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
-
19/12/2017 14:32
Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)
-
19/12/2017 13:06
Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
19/12/2017 13:05
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
19/12/2017 13:04
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
-
11/12/2017 18:21
Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
-
11/12/2017 11:41
Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
-
11/12/2017 11:40
Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 5024632-69.2019.4.02.5101
Ana Rita Soares Fontes
Ministerio da Saude
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