TRF2 - 5090516-74.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 14:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
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23/02/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/02/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/02/2023 16:26
Juntada de Petição
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16/02/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 19:09
Recurso Extraordinário sobrestado
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15/02/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2023 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2023 16:14
Juntada de Certidão
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15/02/2023 12:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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01/02/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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09/01/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/01/2023 14:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/01/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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26/12/2022 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/12/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/12/2022 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 09:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/12/2022 20:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/12/2022 12:33
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:46
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5090516-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PASTOREASSIST ASSISTENCIA EM AQUISICAO DE BENEFICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELADO: FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126
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10/11/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/09/2022 10:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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21/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/09/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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06/09/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2022 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/08/2022 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/08/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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18/08/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/08/2022 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2022 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/08/2022 13:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/08/2022 12:04
Lavrada Certidão
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28/07/2022 13:11
Lavrada Certidão
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28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5090516-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PASTOREASSIST ASSISTENCIA EM AQUISICAO DE BENEFICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELADO: FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2022 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
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19/07/2022 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/07/2022 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
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18/07/2022 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/02/2022 14:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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10/02/2022 14:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2022 16:29
Juntada de Petição
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08/02/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/02/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 11:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/02/2022 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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