TRF2 - 5003401-96.2018.4.02.5108

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONISIO FRANCISCO PASSOS

CPF *57.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/08/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 19/08/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/08/2025 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 18/08/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2025 16:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/08/2025 16:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 22/07/2025 12:18

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003401-96.2018.4.02.5108/RJ RECORRIDO: DIONISIO FRANCISCO PASSOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2.

    O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

    Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

    No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

    Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 11, IV, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.    

  • 02/07/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2025 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 12:23

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 09:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/07/2025 09:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/12/2021 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/12/2021 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/12/2021 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 21:55

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/11/2021 18:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/05/2021 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/04/2021 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/04/2021 11:01

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

  • 20/04/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/03/2021 06:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 04:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 15:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2021 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2021 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/03/2021 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2021 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2021 19:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2021 16:42

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/03/2021 15:28

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 19/02/2021 15:19

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 18/02/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/02/2021 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 14/02/2021 01:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 12:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 05/02/2021 20:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/02/2021 20:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/02/2021 20:50

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 11/09/2020 15:39

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/06/2020 03:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2020 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 04:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 05/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 25/03/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2020 16:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/03/2020 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2020 12:16

    Juntada de Petição

  • 26/01/2020 00:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2020 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 13/01/2020 19:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 13/01/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2020 17:10

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/01/2020 16:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2019 00:20

    Juntada de Petição

  • 31/08/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 09/07/2019 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2019 19:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2019 20:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2019 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2019 20:05

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/07/2019 12:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2019 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2019 12:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 02/04/2019 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2019 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 15:57

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/03/2019 14:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2018 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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