TRF2 - 5022450-22.2019.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUIZ DE MATTOS

CPF *16.***.*36-49

Advogados

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB: 017808/ES

CPF *21.***.*38-05

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA

OAB: 029792/ES

CPF *24.***.*17-97

SIMONE LIRA DA COSTA

OAB: 170364/RJ

CPF *55.***.*66-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF NELSON A DE ALMEIDA

CNPJ: 30.777.411/0001-59

ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO

CPF *94.***.*46-53

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.394.445/0001-01

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF *53.***.*35-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 06/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 29/08/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 29/08/2025 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 29/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 27/08/2025 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 18:58

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 19/08/2025 17:11

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 13:33

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

  • 08/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 04/07/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:10

    Determinada a intimação

  • 28/05/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 30/04/2025 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 11/04/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 10/04/2025 11:27

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 10/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 12/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 06/02/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

  • 10/01/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 15:03

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/11/2024 09:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/11/2024 09:39

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/10/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 30/09/2024 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 27/09/2024 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2024 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2024 10:00

    Determinada a intimação

  • 26/09/2024 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 11:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/09/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 17:20

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 25/07/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 25/07/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/07/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 14:19

    Determinada a intimação

  • 12/07/2024 19:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2024 11:32

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50224502220194025001/TRF2

  • 29/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

  • 12/09/2023 12:23

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04S)

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 04/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023

  • 03/08/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 05/07/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 05/07/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 28/06/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

  • 02/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 12:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2023 11:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/11/2022 06:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 27/10/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

  • 13/10/2022 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:57

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT03 Número: 50224502220194025001

  • 09/08/2021 13:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

  • 07/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 29/06/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 24/06/2021 17:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/06/2021 13:50

    Juntada de Petição

  • 15/06/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 10/05/2021 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/05/2021 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 13/04/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2021 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2020 17:37

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/12/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/12/2020 18:36

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 01/12/2020 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 20/11/2020 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/11/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 27/10/2020 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 18:31

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 07/10/2020 11:45

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 07/10/2020 11:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2020 17:29

    Juntada de Petição

  • 02/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 22/09/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/09/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/09/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/09/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/09/2020 18:29

    Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

  • 27/05/2020 14:15

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/05/2020 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/05/2020 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 24/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 21/04/2020 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/04/2020 18:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 20/04/2020 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/04/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2020 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 30/03/2020 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:40

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 30/03/2020 14:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 30/03/2020 14:36

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 17/03/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 11:57

    Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 16/03/2020 19:03

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/03/2020 17:25

    Juntada de Petição

  • 12/02/2020 06:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 06:14

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 12/02/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 31/01/2020 15:31

    Juntada de Petição

  • 18/12/2019 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/11/2019 13:13

    Disponibilização de Edital - no dia 06/11/2019

  • 07/11/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2019 14:11

    Intimação em Secretaria

  • 06/11/2019 14:11

    Intimação em Secretaria

  • 04/11/2019 17:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/11/2019

  • 03/11/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 4

  • 30/10/2019 18:38

    Expedido Edital - citação

  • 24/10/2019 16:27

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 16:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 24/10/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 15:36

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 07/10/2019 16:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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