08/07/2025 15:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR04G03)
08/07/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000039-06.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇAII Isto posto, 1.

Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido declaratório de reconhecimento da atividade rural, exercida na condição de segurado especial, nos períodos de 11/09/2002 a 10/01/2006; 04/10/2008 a 16/12/2017; e de 09/02/2020 a 26/04/2021 2.

Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido declaratório de reconhecimento da atividade rural já reconhecida administrativamente, exercida na condição de segurado especial, nos períodos de 02/05/2006 a 03/10/2008; 17/12/2017 a 08/02/2020 e de 27/04/2021 a 09/02/2023 3. No mérito, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC: 3.1.

Julgo parcialmente procedente o pedido declaratório para reconhecer o período de atividade campesina, na condição de segurado especial, no período de 11/03/1995 a 10/09/2002 e de 11/01/2006 a 01/05/2006, os quais devem ser averbados nos assentos previdenciários do autor. 3.2.

Julgo improcedente o pedido condenatório, voltado à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, com DER formulada em 03/11/2023 (NB nº 205.795.926-5) Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Oportunamente, intime-se a CEAB/DJ para averbação dos períodos de atividade rural ora reconhecidos, nos seguintes termos: P.

R.

I.
19/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2025 18:29

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:58

Determinada a intimação
14/08/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 09:34

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2024 21:56

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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