TRF2 - 0157243-65.2017.4.02.5158
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0157243-65.2017.4.02.5158/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE LEMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) JUÍZO DE RETRATAÇÃO. gacen. paridade com servidores ativos. tema 235 da tnu. sentença de procedência reformada pela turma recursal. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. recurso da parte ré conhecido e não provido. sentença de procedência mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO mantendo a sentença.
Condeno a Recorrente vencida em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. -
22/07/2025 12:18
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0157243-65.2017.4.02.5158/RJ RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE LEMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2.
O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.
Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.
No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.
Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. -
02/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 12:23
Decisão interlocutória
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01/07/2025 10:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/07/2025 10:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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09/09/2020 03:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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06/08/2020 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2020 19:16
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/07/2020 15:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
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23/05/2020 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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22/05/2020 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2020 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2020 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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27/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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17/04/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/04/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/04/2020 19:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/02/2020 16:58
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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13/02/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/02/2020 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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19/12/2019 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2019 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2019 14:31
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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17/12/2019 17:03
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
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17/12/2019 16:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/08/2019 14:04
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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15/08/2019 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2019 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2019 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2019 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2019 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2019 00:49
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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25/04/2019 13:15
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSGC-SAMOEL GOMES COSTA)
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09/04/2019 15:11
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
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09/04/2019 15:10
Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
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09/10/2018 14:29
Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)
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09/10/2018 14:28
Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)
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09/10/2018 14:27
Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)
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05/09/2018 11:49
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)
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05/09/2018 11:48
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)
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09/07/2018 12:30
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)
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09/07/2018 12:29
Reativação de Suspensão - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)
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06/07/2018 12:14
Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)
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20/04/2018 14:35
Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)
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20/04/2018 14:34
Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)
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20/04/2018 14:25
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)
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07/11/2017 13:24
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)
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30/08/2017 12:33
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
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30/08/2017 12:31
Redistribuição Livre - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
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30/08/2017 11:59
Remessa Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
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30/08/2017 11:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
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24/08/2017 21:36
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)
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24/08/2017 20:52
Certidão - Prevenção - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)
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01/08/2017 13:28
Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
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01/08/2017 13:27
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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