TRF2 - 5000009-92.2025.4.02.5112
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
16/09/2025 00:10
Alterado o assunto processual
-
06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
02/09/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000009-92.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)DESPACHO/DECISÃOIntimem-se. -
20/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 13:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/08/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 09:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRES01
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13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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25/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 15:08
Determinada a intimação
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25/07/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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24/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000009-92.2025.4.02.5112/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSRÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
21/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
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16/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000009-92.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
09/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000009-92.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
03/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000009-92.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)SENTENÇAIsso posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: (i) condenar o INSS a proceder ao cancelamento definitivo dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora, NB 632.374.906-1, a título de ?CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO?; (ii) condenar a UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ? AAPPS a DEVOLVER à parte autora, em dobro, o valor total descontado indevidamente de seu benefício previdenciário NB 632.374.906-1, corrigido monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da citação; (iii) condenar a UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ? AAPPS e o INSS - este último em caráter subsidiário - ao PAGAMENTO da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para promoverem o que entenderem de direito.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
30/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 13:07
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2025 18:39
Conclusos para julgamento
-
12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
25/03/2025 18:21
Juntada de Petição
-
18/03/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 22:34
Determinada a intimação
-
18/03/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
24/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:01
Juntada de Petição
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10/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/02/2025 17:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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30/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2025 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 11:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/01/2025 00:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/01/2025 09:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01S)
-
06/01/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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