14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:56

Determinada a intimação
03/09/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 09:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
03/09/2025 09:13

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001729-92.2019.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: NEUZA MARIA CASTILHO DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE RÉ.

JULGAMENTO COLEGIADO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.

GACEN - PARIDADE ATIVOS E INATIVOS INATIVOS - TEMA 235 TNU - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO DA 8ª TR, A FIM DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, MANTENDO A SENTENÇA PROCEDENTE AO PEDIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para manter a sentença procedente, nos moldes da fundamentação.

Sem custas, Condeno a ré em honorários de 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 12:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001729-92.2019.4.02.5116/RJ RECORRIDO: NEUZA MARIA CASTILHO DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:23

Decisão interlocutória
01/07/2025 10:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2025 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 06:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/11/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 11:08

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/10/2020 02:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/08/2020 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
01/07/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2020 12:29

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
01/07/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/05/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/05/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/05/2020 16:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
26/05/2020 15:45

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
26/05/2020 15:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/05/2020 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
19/05/2020 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2020 17:00

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
05/05/2020 16:52

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
05/05/2020 13:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2020 21:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/04/2020 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
30/03/2020 04:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 04:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
21/03/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/03/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 14:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
12/08/2019 18:18

Autos com Juiz para Sentença
11/07/2019 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/06/2019 16:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2019 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2019 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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